Sindicatos dos Jornalistas e dos Funcionários judiciais contra juiz candidato ao TC

As declarações do juiz António Almeida Costa sobre a violação do segredo de justiça indignaram os dois sindicatos.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas estranha que um candidato ao Tribunal Constitucional ponha em causa um artigo da própria Constituição que prevê a liberdade de imprensa.

Perante as afirmações do juiz António Almeida Costa na Comissão de Assuntos Constitucionais, a propósito da violação do segredo de justiça, ter afirmado que a solução passa por "punir" os jornalistas, Luís Simões considera que "tem de haver muito cuidado e limites". "Estranho quando um candidato, ainda por cima único, ao Tribunal Constitucional (TC), diga que não está de acordo com o artigo 38 da Constituição que garante a liberdade de imprensa e de expressão". O dirigente sindical lembra que "o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem sido claro sobre essa matéria".

Luís Simões lamenta que numa altura em que se estão a organizar as celebrações dos 50 anos do 25 de Abril, em que "uma das suas maiores conquistas foi a liberdade de imprensa e expressão, ter um candidato ao TC pôr em causa isso, é um ataque à democracia e não é aceitável".

Quando fez as declarações perante a Comissão de Assuntos Constitucionais o juiz António Almeida Costa, ainda a propósito a violação do segredo de justiça, afirmou ser "muito fácil chegar a um escrivão de um tribunal e dar-lhe 3 mil euros". O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considera que o magistrado não tem condições para ser candidato ao cargo que pretende ocupar.

"O senhor juiz está com certeza a olhar para o espelho", afirma António Marçal. " Se ele acha que há corrupção entre os oficiais de justiça, ele deve ser o maior corrupto que aí está para fazer uma afirmação dessas!", diz indignado. " Uma afirmação dessas perante a comissão também devia envergonhar todos aqueles que o apresentaram como candidato para a mais alta instância da magistratura e do Tribunal Constitucional", acrescenta.

O sindicalista vê a situação "com muita tristeza", porque considera que o juiz em causa "não dá só uma má imagem dos juízes, dá uma má imagem dos orgãos judiciais portugueses". " Espero sinceramente que ele não seja nomeado juiz do Tribunal Constitucional porque será uma vergonha e uma mancha", sublinha. António Marçal considera que se isso acontecer, Portugal não terá legitimidade para criticar países como a Hungria ou a Polónia por no cumprirem o Estado de direito Europeu.

"Que raio de país é este que até há pouco tempo se revoltava contra um conjunto de nomeações para o tribunal Federal Norte - americano e agora estamos a nomear uma pessoa que está a chamar corruptos aos outros sem ter provas, e que diz que as mulheres é que querem ser violadas?", questiona, recordando posições anteriores defendidas pelo juiz António Almeida Costa.

O candidato a juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional, apoiado pelos cinco juízes nomeados pelos partidos de direita, será votado na próxima terça-feira.

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