Sindicatos falam em "trabalho escravo" e contestam horas extra pagas aos médicos de saúde pública

Horas extra só serão pagas depois de médicos fazerem mais de 200 horas além do horário normal de trabalho, por ano, devido a suplemento mensal de 800 euros que sindicatos dizem que serve para pagar outra coisa.

Os sindicatos dos médicos contestam a decisão de pagar horas extraordinárias aos médicos de saúde pública apenas depois de fazerem mais de 200 horas extra por ano.
A decisão foi anunciada no final de outubro pela ministra Marta Temido com base num parecer pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) que só recentemente foi publicado em Diário da República.
Depois de ler o parecer, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) acusa o Ministério da Saúde de enganar a PGR. Em causa os 800 euros, mensais, que os médicos de saúde pública recebem como suplemento remuneratório por estarem sujeitos ao regime de disponibilidade permanente que os sindicatos garantem que servem apenas para pagar a disponibilidade a qualquer hora e não as horas extra propriamente ditas.
A PGR conclui, pelo contrário, que esse suplemento cobre até 200 horas extra por ano, o limite máximo de horas extraordinárias que podem ser feitas pelos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Este ano, com a pandemia, os médicos de saúde pública estão sujeitos a uma carga de trabalho muito acima do habitual, com centenas de horas para lá das habituais 40 horas semanais de trabalho e os sindicatos falam numa espécie de "trabalho escravo".
Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, diz que vão contestar a decisão do Governo e escrever uma carta para esclarecer a PGR que "certamente não pensou que o Ministério da Saúde a estava a enganar" - "trabalho escravo não acredito que a PGR aceite", afirma.
"Disponibilidade permanente é a qualquer hora ou minuto, noites, fins-de-semana... para que os médicos de saúde pública estejam disponíveis para trabalhar. Outra coisa diferente é o trabalho acima das 40 horas que tem de ser pago como horas extraordinárias", defende Roque da Cunha, que sublinha que com a covid-19 estamos a falar de médicos que estão, "por falta de meios, horas e horas e horas a fazer inquéritos epidemiológicos".


Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), também contesta a decisão do Ministério da Saúde, acusando o Governo de "má fé" pois negociou e acordou com os sindicatos, no início de 2019, um limite de 150 horas extraordinárias anuais que nunca publicou e que agora, para os médicos de saúde pública, na prática, estendeu para 200 horas.
A FNAM também defende que o subsídio de disponibilidade permanente não pode significar horas infindáveis de trabalho sem remuneração, valendo a pena negociar um limite e não que este seja imposto por um parecer da PGR que compara um subsídio de disponibilidade com o máximo de horas que um trabalhador pode fazer por ano.
Razões que levam a FNAM a prometer contestar, quando reunir com o Ministério da Saúde, a decisão de só pagar horas extraordinárias aos médicos de saúde pública depois de fazerem mais de 200 horas extra num ano.
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