Sistema de Segurança Interna "a funcionar" e sem denúncias sobre associações de imigrantes

Paulo Vizeu Pinheiro, secretário-geral do sistema, assinala que este só tem intervenção no acolhimento de refugiados quando estão em causa a ordem e segurança nacional e adianta que, de acordo com as informações que tem, o que o aconteceu em Setúbal não pode ser "extrapolado" para a dimensão nacional.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Paulo Vizeu Pinheiro, disse esta quarta-feira que não tem "intervenção direta" no processo de acolhimento de refugiados, existindo apenas quando há "ameaças para o risco e tranquilidade" que ponham em causa a segurança nacional e garantiu que todas as informações circulam no sistema sem entraves.

"Não tenho intervenção direta no processo de acolhimento de refugiados. Posso vir a ter se houver ameaças para o risco e tranquilidade para a ordem pública que ponha em causa a segurança nacional" disse Paulo Viseu Pinheiro numa audição no parlamento a propósito do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, alegadamente, por apoiantes do regime russo.

O secretário-geral do SSI começou a audição a explicar quais são as suas funções, referindo que não tutela as polícias e os órgãos de polícia criminal, mas tem uma função de coordenação e cooperação entre as forças e serviços de segurança.

Paulo Vizeu Pinheiro ressalvou que tudo o que tem a ver com os serviços de informação está obrigado ao segredo de estado - escudo a que recorreu por diversas vezes durante a sessão -, mas garantiu que os mecanismos estão a funcionar e que "não há falta de informação".

Questionado sobre se recebeu denúncias acerca de associações de imigrantes a funcionar em Portugal, negou, assinalando ainda assim que o primeiro agente de segurança, "é o cidadão", acrescentando depois: "E também a imprensa."

Sobre o caso de Setúbal e a sua possível replicação noutros pontos do país, Vizeu Pinheiro referiu não crer que "possa haver uma extrapolação do que aconteceu para o nível nacional".

"Temos modelos verdadeiramente exemplares ao nível da União Europeia. O caso de Setúbal é bastante singular, da informação que tenho, não deve ser encarado como a generalidade do acolhimento dos refugiados. Não faria uma generalização de Setúbal", garantiu.

Questionado sobre se uma hipotética entrega de dados de cidadãos ucranianos a uma embaixada entraria no raio de ação do Secretário-Geral do SSI, Vizeu Pinheiro resumiu-se a notar que o caso de Setúbal está, para já, a ser investigado pela Polícia Judiciária, pelo que "todos temos obrigação de esperar pelos resultados desta investigação".

No entanto, a haver uso indevido de dados e entrega de dados à embaixada, "seria um caso de espionagem e obviamente que o serviço de Segurança Interna teria uma palavra a dizer".

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