Só 7% dos funcionários públicos se reformam antecipadamente

Em paralelo, há cada vez mais funcionários públicos a quem é recusada a pensão por invalidez.

Apesar do novo regime que acabou com as penalizações para as carreiras muito longas, apenas 6,7% dos funcionários públicos que se reformaram em 2018 o fizeram antecipadamente, ou seja, antes da idade normal de acesso à pensão de velhice (nesse ano, 66 anos e 4 meses).

Numa altura em que os sindicatos dizem que as penalizações são muito elevadas, fomentando o envelhecimento da força de trabalho do Estado, o relatório anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA) revela que em 2018 apenas 713 trabalhadores pediram a reforma antecipada, um número baixo pelo segundo ano consecutivo.

O relatório da CGA, a que a TSF teve acesso, mostra um aumento de 29,3% nas reformas antecipadas, mas o número mantém-se muito longe do passado recente.

Além disso, grande parte dessas 713 reformas, mais precisamente 356, tiveram origem num novo regime, publicado em fevereiro de 2018, que acabou com qualquer tipo de penalização para quem tem carreiras muito longas (por terem começado a descontar, por exemplo, com 14 ou menos anos de idade e já terem 46 anos de serviço).

Sem o anterior regime, apenas 357 funcionários públicos se reformaram antecipadamente, com uma penalização média de 30,1% no valor da pensão a que teriam direito se se reformassem na idade normal prevista na lei.

Mais recusas de pensões por incapacidade

O mesmo relatório também revela um aumento significativo das juntas médicas para acesso à pensão e daqueles que, depois, acabam por ser considerados aptos para o serviço.

A CGA remodelou, em 2018, a forma de avaliar as incapacidades dos trabalhadores para ser mais eficaz, avaliando, nesse ano, 6.478 pessoas, mais um quarto que em 2017. Desses 6.478 trabalhadores, 67% foram considerados aptos para o trabalho - uma percentagem recorde nos últimos cinco anos.

Ao todo, 4.343 juntas médicas recusaram atribuir uma pensão por incapacidade, contra 2.135 que a confirmaram.

Sindicatos da Administração Pública querem rever idade da reforma

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública afeta à UGT vai reivindicar, junto do próximo Governo do PS, que seja fixada uma idade de reforma que poupe aos trabalhadores ao corte pelo fator de sustentabilidade.

José Abraão, em declarações à TSF, considerou injusto o atual corte que retira mais de 15% do valor da pensão. "Penso que faria todo o sentido acabar com o fator de sustentabilidade, porque é manifestamente injusto, e era preciso encontrar uma idade legal de reforma fixa que evitasse o crescimento, todos os anos, para a idade de aposentação."

Para o sindicalista, deveria ser definida uma idade fixa legal para a reforma, o que será a primeira reivindicação da FESAP para esta legislatura. "Iremos apresentar [as propostas] nos próximos dias, logo que haja um Governo novo", garantiu.

Na perspetiva de José Abraão, "tratar-se-á de uma legislatura que se virará muito para os serviços públicos, para o investimento nos serviços públicos e para os seus trabalhadores, sob pena de entrar num processo de degradação do setor público".

"Há hoje situações novas de burnout, de doenças psicossociais que são cada vez mais evidentes e que estão a crescer na administração pública", o que, de acordo com o representante da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, "levam a que os trabalhadores peçam juntas médicas, avaliação dos seus processos para conseguirem a sua aposentação".

O "aumento da idade da reforma é desmotivante", afirmou ainda.

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