Um grupo de 15 deputados do grupo parlamentar do PS recomenda ao Governo que avance com 12 medidas contra o racismo em Portugal.
O projeto de resolução que deu entrada no Parlamento prevê medidas como garantir que o Instituto Nacional de Estatística (INE) recolha estatísticas que permitam conhecer como está o país em termos de discriminação étnico-racial.
Em paralelo é preciso conhecer a origem étnico-racial da população prisional, área em já existem estudos que dizem que a proporção de negros é muito superior ao que existe no resto da população.
Os deputados querem ainda ver medidas concretas de combate à segregação das crianças e jovens afrodescendentes e ciganas nas escolas, bem como conhecer qual a integração e proporção destas comunidades no Ensino Superior.
Por outro lado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem de ter inspetores com formação específica sobre racismo e discriminação.
Os deputados socialistas querem ainda apoio jurídico e social ao arrendamento para ajudar a que acabem os casos de recusa dos proprietários em alugar casas a ciganos e afrodescendentes.
No emprego o objetivo é criar "mecanismos de dissuasão da exclusão de pessoas na seleção de trabalhadores por motivos étnico-raciais".
"Das palavras aos atos"
Isabel Moreira, a primeira subscritora da proposta, explica que na última legislatura, por iniciativa do PS, fizeram-se dezenas de audições no Parlamento, que culminaram num "Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal".
Agora, depois do diagnóstico, é preciso "passar das palavras aos atos", nomeadamente recolher informações estatísticas que permitam ao Estado fazer políticas públicas que resolvam os problemas que estas pessoas atravessam.
Depois de o INE ter recusado incluir no recenseamento de 2021 uma pergunta sobre a origem étnico-racial dos cidadãos, como pretendia a maioria dos membros de um grupo de trabalho criado pelo Governo, os deputados do PS pedem ao Executivo socialista que encontre uma forma de alternativa de estudar a situações destas minorias.
"Se eu quero fazer políticas para estas pessoas tenho de saber a que universo me estou a dirigir, quantas são, onde vivem, quem são... Isso é essencial", conclui Isabel Moreira.
