Sócrates considera que atribuição do inquérito da Operação Marquês foi manipulada

O antigo primeiro-ministro diz que suspeitas que envolvem o Tribunal da Relação "são exatamente as mesmas que existem no processo da Operação Marquês".

José Sócrates voltou, esta quarta-feira, a questionar a entrega do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.

"Tenho visto a indignação de muita gente, mas as suspeitas sobre a viciação de processos no Tribunal da Relação são exatamente as mesmas que existem no processo Operação Marquês. Exatamente as mesmas. No dia 9 de setembro de 2014, quando o processo foi entregue ao juiz Carlos Alexandre, foi entregue sem distribuição aleatória - sem sorteio - foi entregue com atribuição manual. Exatamente como se tem passado como os casos que agora se discutem na Relação", afirmou.

Confrontado com o facto de o também arguido e ex-ministro Armando Vara ter apresentado uma queixa Conselho Superior da Magistratura com o fundamento da distribuição manual, e que foi indeferida por se considerar que as suspeitas não se verificavam, Sócrates assinalou que aquele órgão de gestão de juízes alegou que, em 09 de setembro de 2014, tinha havido "um apagão genérico do sistema eletrónico" de sorteio de processos.


"Acontece que isso não é verdadeiro, porque o presidente do IGFIJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça do Ministério da Justiça] já veio dizer nos autos [da operação Marquês] que isso [o apagão] não se verificou", declarou o ex-chefe do Governo. Segundo Sócrates, essa justificação do Conselho Superior da Magistratura "não explica nada, denotando encobrimento". "Espero que o Conselho Superior da Magistratura não tente encobrir esta ação ilegal e olhe para isto como deve ser", sublinhou.

O antigo primeiro-ministro declarou que "só as ditaduras escolhem juízes" e que, "quando se viola a lei, é porque algo não corre bem". Sócrates considerou ainda que o Ministério Público escolheu o juiz Carlos Alexandre na fase de inquérito, porque era o juiz "que lhe convinha". "isso é ilegal, a justiça tem de estar acima das partes, ser imparcial e ser um árbitro", sustentou

José Sócrates falou aos jornalistas à chegada ao Campus de Justiça, onde vai prestar novas declarações na instrução do processo Operação Marquês, depois de ter sido chamado a depor pelo juiz Ivo Rosa.

O debate estava marcado para as 14h00 desta quarta-feira, mas com a intenção de última hora de ouvir novamente José Sócrates, que já tinha sido inquirido na fase de instrução, implicando necessariamente que o debate instrutório não comece à hora inicialmente prevista.

Na fase de instrução, o juiz que a dirige verifica se a acusação do Ministério Público foi ou não justificada, através da análise das provas recolhidas no inquérito, outras que entenda obter e as que lhe são apresentadas pelos arguidos.

Depois de analisada a prova, interrogados os arguidos e dezenas de testemunhas é a vez do procurador Rosário Teixeira apresentar os seus argumentos a favor da acusação e dos advogados de defesa a contrariarem (debate instrutório).

Alguns deles deverão voltar a referir as ilegalidades que dizem existir no processo e que já apresentaram ao juiz Ivo Rosa no Requerimento de Abertura de Instrução.

O juiz já marcou nove sessões de debate instrutório, devendo as defesas de alguns dos arguidos invocar novamente as alegadas ilegalidades que dizem existir no processo e que já foram apresentadas ao juiz Ivo Rosa no Requerimento de Abertura de Instrução.

Vários dos 19 arguidos que pediram a abertura da fase de instrução invocaram nulidades e refutaram os crimes económico-financeiros de que estão acusados.

Durante o seu depoimento na fase de instrução, José Sócrates reiterou que a acusação é "monstruosa, injusta e completamente absurda" e mostrou-se muito satisfeito como as coisas estavam a correr.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

O Ministério Público imputou a 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas, um total de 188 crimes

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