StayAway Covid obrigatória? Proteção de Dados fala em violação da privacidade

O organismo chumba a intenção do Governo de obrigar o uso da aplicação criada para ajudar a controlar a pandemia.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados prepara-se para chumbar a intenção do Governo em tornar obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid. Em declarações à TSF, a porta-voz do organismo lembra que a comissão autorizou a criação da app no pressuposto de que a mesma fosse utilizada "a título voluntário". Para Clara Guerra, a publicação de uma lei que torne obrigatório o uso da StayAway Covid "suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos".

"A aplicação para funcionar obriga a ter o bluetooth ligado, nalguns casos, nos sistemas da Google, tem também associado sempre a geolocalização. E portanto isto significa estar a obrigar as pessoas a que tenham os seus movimentos rastreados 24 horas por dia e, portanto, isto levanta questões de privacidade", disse.

Clara guerra refere ainda que o uso obrigatório da aplicação levanta também questões éticas.

"São aplicações que têm um caráter discriminatório, porque nem todas as pessoas têm acesso a este tipo de recursos e, sublinho, esta app só corre em telemóveis inteligentes e em alguns modelos mais avançados", referiu.

Nenhum dos 55 países que aderiram à Convenção de Proteção de Dados força os cidadãos a utilizar uma app de rastreio da Covid-19

Esta quarta-feira, o primeiro-ministro anunciou que o executivo vai pedir ao parlamento "uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública - com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública - e também da utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública".

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