O secretário de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, garante à TSF que a suspensão da aplicação da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural continua até ao final do próximo ano e que as pessoas poderão continuar a circular, trabalhar e até a construir, mas com medidas de prevenção que serão definidas por comissões sub-regionais onde estão representados os autarcas.
"Poderá haver circulação, poderá haver atividade económica e até construção fora dos perímetros urbanos, nestas áreas de maior risco, desde que existam projetos e limitações definidas nessas comissões regionais. Queremos continuar a ter pessoas nesses territórios nos dias de maior risco, mas terão de ser tomadas medidas adicionais. Quem vai definir essas medidas, que vão ter de ser tomadas, será o território e podem fazê-lo e podem fazê-lo até ao dia 31 de dezembro de 2024. A intenção do Governo é alargar este período para que essa metodologia possa vir a ser implementada de acordo com o território", explicou à TSF João Paulo Catarino.
O prazo é assim alargado até ao final de 2024 apesar do desejo do Governo em avançar o mais cedo possível com a Carta de Perigosidade.
"É nossa intenção que essas comissões sub-regionais que vão proceder a essa adaptação o façam o mais rapidamente possível, mas têm essa prerrogativa de a poderem fazer até dia 31 de dezembro de 2024. Até lá vigora o que está hoje em vigor dos planos municipais de defesa das florestas para os incêndios que já existe há décadas. Decidimos dar mais tempo às autarquias porque é um tema complicado e queremos fazê-lo com o território, de forma a que todos nos sintamos confortáveis, garantindo obviamente que o risco existe e temos de o minimizar, mas não podemos, de forma alguma, encerrar ou proibir as pessoas de circular e obterem atividade económica nesses territórios. Será mediante alguns critérios e limitações que serão definidas pelo território e pelos autarcas", garantiu o secretário de Estado das Florestas.
Jorge Vala, vice-presidente da Comunidade Intermunicipal de Leiria e presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, ficou satisfeito com as palavras do secretário de Estado das Florestas, mas espera que o Governo não deixe de dialogar com os autarcas.
"É uma boa notícia, sem dúvida, mas associada a ela temos de ter a garantia de que, efetivamente, vamos sentar-nos à mesa e ter diálogo, o que ultimamente não tem acontecido. Não nos parece que faça sentido incluir áreas que, nos últimos 20 anos, nunca tiveram incêndios, com definições de risco a partir dos gabinetes em Lisboa, sem consultar os autarcas, aquilo que é a realidade do território", acrescentou à TSF Jorge Vala.
Segundo a carta, os moradores não vão poder fazer a vida normal em dias de risco elevado de incêndio, ou seja, quem vive junto à floresta não pode circular nem pode ter atividade agrícola. Na opinião dos autarcas que a denunciaram, há situações ridículas na carta que alargou o mapa de risco a zonas que antes não estavam incluídas. Consideram que o documento é irrealista, foi pensado por quem não conhece o terreno e não ouviu os autarcas.
