"Teletrabalho veio para ficar." Presidente do CES admite necessidade de pequenos ajustes à lei

Francisco Assis admite que os eventuais problemas na lei do teletrabalho podem resolver-se com "bom senso".

Horas depois da publicação da lei que regula o teletrabalho obrigatório entre os dias 2 e 9 de janeiro, na semana de contenção por causa da Covid-19, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) está à espera que surjam alguns problemas na aplicação da lei, mas confia que tudo se vai resolver.

"Estamos perante legislação nova e uma realidade completamente distinta daquela que estávamos habituados até aqui", diz, em declarações à TSF.

"É natural que haja, num primeiro momento, algumas dificuldades na aplicação da legislação, mas eu estou absolutamente certo que, com sensatez na aplicação da legislação, nós ultrapassaremos essas dificuldades", garante, sublinhando que "em tudo o que é novo há sempre alguma coisa de inquietante". Contudo, o presidente do CES está "absolutamente convencido" de que os problemas se irão resolver "se prevalecer esse bom senso".

Francisco Assis considera que é útil o recurso ao teletrabalho, mas não deve ser a regra. "Não creio que seja desejável passarmos para um modelo de sociedade em que o teletrabalho seja dominante, porque isso até teria efeitos complexos do ponto de vista do relacionamento entre as pessoas", refere, acrescentando, no entanto, que "um aumento significativo do recurso ao teletrabalho é inevitável e útil, porque pode contribuir em para resolver muitos problemas na vida das pessoas".

"Estou convencido que o teletrabalho veio para ficar nas sociedades contemporâneas e, por isso mesmo, temos que, ao nível do Estado, reagir a essa nova realidade em vários domínios, nomeadamente, no domínio laboral e da regulação das relações laborais", afirma.

As novas regras do regime de teletrabalho, aprovadas a 5 de novembro no parlamento, foram publicadas na segunda-feira em Diário da República e entram em vigor a 1 de janeiro de 2022.

Entre as alterações introduzidas está o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos (contra os atuais três anos), sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores "em períodos sucessivos de igual duração num prazo de referência máxima de 12 meses".

A medida abrange também as "famílias monoparentais ou situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho".

Esta medida exclui, no entanto, os trabalhadores das microempresas, ou seja, empresas com menos de dez funcionários.

Também os trabalhadores com estatuto de cuidador informal não principal passam a ter direito a exercer funções em teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, mas o empregador pode recusar o pedido, invocando "exigências imperiosas do funcionamento da empresa".

De acordo com as alterações aprovadas, o teletrabalho continua no entanto, na maioria dos casos, dependente do acordo entre trabalhador e empregador.

As empresas terão de pagar as despesas adicionais dos trabalhadores em teletrabalho durante a semana de 02 e 09 de janeiro, em que o trabalho à distância será obrigatório, esclareceu fonte oficial do Ministério do Trabalho à Lusa.

De acordo com a nova regulamentação, "são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte (...) incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os custos de manutenção dos mesmos equipamentos e sistemas".

O Conselho Económico e Social (CES), os Parceiros Sociais e a Escola Nacional de Saúde Pública estabeleceram esta terça-feira um protocolo de cooperação para a realização de um projeto de investigação científica sobre o impacto do teletrabalho na saúde dos trabalhadores.

O projeto, que vai ser desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, tem como objetivo compreender de que forma o teletrabalho pode afetar a saúde mental e física dos trabalhadores e, indiretamente, o bem-estar no trabalho, a organização das empresas e a sua produtividade.

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