"Têm de ser iguais em duração." O que falta nas licenças de parentalidade

Antiga presidente da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) defende que é necessário igualar o tempo de licença para pais e mães.

A Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) cumpre esta sexta-feira quatro décadas de existência. A efeméride é assinalada com um seminário que vai contar com a presença do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e antigos presidentes da CITE, como é o caso de Maria do Céu da Cunha Rego, presidente da comissão entre 1997 e 2001.

Em conversa com a TSF, a ex-responsável da CITE sublinha que, apesar dos muitos avanços para promover a igualdade de género, falta concretizar a medida mais importante: licenças de parentalidade obrigatórias, com a mesma duração para pais e mães. Esta é, na opinião de Maria do Céu da Cunha Rego, o principal fator de discriminação das mulheres no mercado de trabalho.

"Quando se está a contratar ou a fazer a progressão, há sempre aquela nuvem por trás: pois, ela não tem filhos, mas pode ter. E toda a progressão é condicionada", lamenta a antiga responsável.

Os filhos significam, aos olhos de muitos empresários, ausências prolongadas das mulheres no emprego, ao contrário dos homens, que gozam licenças de parentalidade que são, por norma, mais curtas. A antiga presidente da CITE sugere que a lei seja mudada.

"As licenças parentais, quer quando são gozadas pelas mães, quer pelos pais, têm a mesma natureza a nível de Segurança Social e a nível da remuneração. Agora só têm de ser iguais em duração", explica.

Ter "mais tempo de licença, suscetível de ser gozada pelos homens, mas sendo não-obrigatória, agrava a situação das mulheres no mercado de trabalho", explica a antiga responsável. A situação agrava-se porque "não têm coragem para não a gozar, há muitas que acham que isso até lhes fica mal".

Já no caso dos homens, surge a questão: "Então não és obrigado a ir para casa com a criança, e vais para casa?"

Este é apenas um dos estereótipos que uma alteração da lei da licença de parentalidade poderia ajudar a esbater, ao qual se juntam as assimetrias salariais entre homens e mulheres. Maria do Céu da Cunha Rego reconhece que tem sido feito caminho, mas afirma que ainda é preciso mais.

"Ainda existem, o esbatimento não é significativo. O que subjaz à questão é o mesmo, é o velho estereótipo de que o homem é o produtor e a mulher é a cuidadora", lamenta.

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