Os sindicatos reagiram com surpresa à decisão da Direção-Geral da Administração e Emprego Público de impor aos funcionários públicos a mobilidade para outros postos de trabalho, de forma a responder às necessidades de prevenção da pandemia. A medida abrange os trabalhadores que não estejam em teletrabalho.
Em declarações à TSF, a Frente Comum considera que esta é uma medida "inaceitável". "Isso é inaceitável sem qualquer discussão com os sindicatos impor uma medida dessas à boleia da pandemia. Esta pandemia tem servido para tudo e mais alguma coisa, no que toca a violar direitos dos trabalhadores, mas quer dizer, a própria paciência dos trabalhadores tem limites", disse o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
"É uma perfeita confusão que se vai instalar. E é um problema que o Governo continue a fazer isto. Fazer sair medidas que afetam a vida dos trabalhadores sem os consultar", acrescenta o mesmo dirigente sindical.
A FESAP também se mostra preocupada com a medida. "É com preocupação. Temos bem presente o que significa o interesse público, mas como desconhecemos tais medidas, não houve nenhuma negociação, temos muito receio daquilo que pode ser a arbitrariedade que situações como essas podem vir a gerar", diz José Abraão, que se mostra "surpreendido".
"Aos trabalhadores da administração pública que não estejam em teletrabalho pode ser imposto, pelo empregador público, para salvaguarda quer do interesse público, quer do interesse do trabalhador, o exercício de funções em local diferente do habitual, quando estejam em causa razões de gestão do órgão ou serviço e para acautelar o cumprimento das suas atribuições", pode ler-se no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Nestas situações, devem "sempre que possível" ser privilegiados os seguintes critérios: que o trabalhador não pertença a grupos de risco ou que não tenha dependentes a cargo integrados em grupos de risco e "maior proximidade à residência do trabalhador", refere a DGAEP.
A DGAEP atualizou esta quinta-feira o conjunto de perguntas e respostas disponíveis na página dedicada à covid-19, nomeadamente sobre o exercício presencial de funções públicas, no dia em que o Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de contingência no país a partir de terça-feira.
