Transportes, restauração, espetáculos. Conheça todas as novas regras em vigor a partir de segunda-feira

O Governo decretou, esta sexta-feira, situação de contingência em todo o território nacional. A meta de 70% da população portuguesa totalmente vacinada foi atingida e, agora, Portugal prepara-se para avançar para a segunda fase do plano de desconfinamento, a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de agosto.

"No que diz respeito às medidas gerais, deixamos de estar em estado de calamidade e passamos a estado de contingência, com regras aplicáveis em todo o território continental", referiu Mariana Vieira da Silva, primeira-ministra em exercício enquanto António Costa está de férias, em conferência de imprensa após reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

Vieira da Silva sublinhou, ainda, que o comércio, restauração e setor cultural deverão continuar com os horários que já vigoravam desde o início de agosto, ou seja, com funcionamento até às 02h00 e sujeitos às regras da Direção-Geral de Saúde.

A apresentação de certificado digital de vacinação ou teste negativo à Covid-19 continua a ser obrigatório para aceder ao interior dos restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, viagens por via aérea ou marítima, nos fins de semana e feriados.

Aulas de grupos nos ginásios, termas, spas, casinos, bingos, eventos culturais ou desportivos com mais de mil pessoas em ambiente aberto ou 500 em ambiente fechado e os casamentos ou batizados com mais de dez pessoas também exigem a apresentação do certificado ou teste negativo.

Restauração com mais pessoas à mesa

A partir de segunda-feira, os restaurantes, cafés e pastelarias vão poder ter oito pessoas na mesma mesa, no interior, em vez das atuais seis, e 15 nas esplanadas, em vez de dez.

Espetáculos culturais, casamentos e batizados com lotação de 75%

Nesta nova fase de desconfinamento, os espetáculos culturais vão poder ter uma lotação de 75% (atualmente 66%), bem como os casamentos e batizados.

Transportes públicos sem limites de lotação

Os transportes públicos vão deixar de ter limites de lotação. Em declarações aos jornalistas, Mariana Vieira da Silva acrescentou que nos táxis e viaturas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE) passa a poder ser utilizado o lugar da frente.

"Os transportes públicos deixam de ter limitação da sua capacidade de lotação e passa a ser permitida a utilização dos bancos dianteiros no transporte em táxi e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica", lê-se em comunicado do Conselho de Ministros.

Estes transportes deixam assim de ter as limitações a que estavam sujeitos desde 10 de junho, ou seja, lotação de dois terços e, no caso de táxis e TVDE, proibição de utilização do banco da frente.

Atendimento em serviços públicos sem marcação

A partir do dia 1 de setembro, o atendimento nos serviços públicos, como as Lojas do Cidadão, passa a ser feito sem marcação.

Mariana Vieira da Silva afirmou que "os serviços públicos, no caso das lojas do cidadão onde ainda só funcionavam a partir de marcação prévia, a partir de dia 1 de setembro, e nos termos já anunciados nesta semana, passam a funcionar sem marcação prévia".

Lotação dos estabelecimentos comerciais passa para oito pessoas por 100 metros quadrados

A lotação máxima das lojas e estabelecimentos comerciais vai aumentar para oito pessoas por 100 metros quadrados (atualmente eram cinco pessoas por 100 metros quadrados).

"No que diz respeito à lotação dos estabelecimentos comerciais, que era de cinco pessoas por cada 100 metros quadrados, passa para oito pessoas por 100 metros quadrados", disse Mariana Vieira da Silva.

"A ocupação, permanência e distanciamento físico relativa à afetação dos espaços acessíveis ao público passa a ter máxima indicativa 1 pessoa por cada 12,5 metros quadrados", lê-se também em comunicado.

Teletrabalho, eleições e dados por concelho

Questionada sobre a continuidade do teletrabalho, Mariana Vieira da Silva aconselhou que "deve continuar sempre que possível".

Relativamente às eleições autárquicas, a ministra disse que "a campanha eleitoral e as eleições estão protegidas. Em qualquer caso, as organizações devem respeitar as regras definidas, tal como já aconteceu em eleições anteriores".

Sobre os dados da pandemia por concelho, Vieira da Silva, realçou que "é importante que os dados sobre os concelhos continuem a ser analisados". "As autoridades locais de saúde podem tomar medidas específicas para determinado concelho, mas não a nível nacional", acrescentou.

Normas para o novo ano letivo

As normas para o novo ano letivo ainda estão a ser elaboradas pelas entidades competentes, referiu a ministra.

"Relativamente ao ano letivo, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, e os seus serviços, estão a trabalhar nas normas que serão comunicadas às escolas antes do regresso dos professores às escolas no dia 1 de setembro", afirmou Mariana Vieira da Silva.

De acordo com a ministra, serão "as regras gerais que eram conhecidas, com as adaptações residuais que sempre se fazem" quando se volta "a olhar para um documento".

A primeira-ministra em exercício adiantou também que "existirão na próxima semana reuniões entre a Direção-Geral da Saúde e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, reproduzindo exatamente o mesmo que foi feito no ano passado, para agilizar esses contactos que são tão importantes depois na gestão do dia-a-dia das escolas".

"Estamos numa situação de planalto"

Mariana Vieira da Silva sublinhou que o território continental encontra-se com uma incidência de 316,6 e um Rt em 0,98 e adiantou que "Portugal tem hoje uma taxa de vacinação superior à da União Europeia".

"Quando vemos a evolução, vemos que desde o início deste mês o Rt voltou a subir, mas continuando abaixo de 1. No mês de julho, quando se apresentou o quadro que atualmente seguimos, passámos a uma fase em que o elemento central passou a ser a percentagem de população vacinada com as duas doses. No dia 18 de agosto ultrapassámos os 70% e o país tem uma percentagem acima da média da União Europeia", sublinhou.

"Encontramo-nos, neste momento, numa situação de planalto", afirmou, destacando a tendência decrescente dos internamentos.

"Na comparação entre as duas ondas em relação aos internamentos, a diferença é ainda mais significativa. O mesmo no que diz respeito às unidades de cuidados intensivos, tendo o país neste momento valores que estão a cerca de metade daquela que é a linha vermelha de 255 camas", indicou, acrescentando: "No que diz respeito aos óbitos, os valores mantêm-se estáveis e a iniciar uma tendência descendente".

Decisão do uso obrigatório de máscara é da responsabilidade da Assembleia da República

Sobre a possibilidade de levantamento da obrigatoriedade do uso de máscaras, a ministra reforçou que esta é uma decisão que cabe à Assembleia da República. "A expectativa é que a Assembleia tome a decisão nos termos em que achar adequado", afirmou.

"Essa é uma decisão que foi tomada na Assembleia da República e que deve ser tomada na Assembleia da República, é esse o espaço em que se deve decidir sobre uma medida com tão forte impacto nos direitos, liberdades e garantias. Por isso, sendo uma medida que foi apresentada pelos peritos na última reunião do Infarmed, a expectativa é que a Assembleia possa tomar a decisão no momento em que considere adequado", explicou.

Segundo Mariana Vieira da Silva, "é no diálogo entre os partidos que esta reflexão deve ser feita", sublinhando que a proposta resultou do "trabalho técnico que tem sido feito no âmbito das reuniões do Infarmed".

Mariana Vieira da Silva lembrou, no entanto, que irão continuar a existir situações ao ar livre em que a máscara deverá continuar a ser usada para proteção dos cidadãos.

"Não é por eventualmente termos condições para deixar de ter a máscara obrigatória que não continuarão a existir situações, mesmo ao ar livre, onde a máscara deve ser utilizada para nossa proteção e para proteção dos outros. Isto não significa que a lei tenha ainda de estar em vigor, era uma recomendação que, aliás, já existia antes de a lei ser aprovada", observou.

Terceira dose de vacina? "Decisão cabe à DGS"

Mariana Vieira da Silva sublinhou que a decisão sobre uma eventual terceira dose da vacina contra a Covid-19 cabe à DGS. "Nem sequer a Autoridade Europeia do Medicamento tem uma posição sobre essa matéria", referiu.

"Aguardemos essa posição da entidade europeia e depois da Direção-Geral da Saúde para sabermos também em que termos é que ela se pode realizar", afirmou a primeira-ministra em exercício.

Questionada sobre quando serão fechados os centros de vacinação e eventualmente desmantelada a task-force que gere o processo, a ministra de Estado e da Presidência disse que "o mesmo" se aplica "quanto ao mecanismo de organização do processo de vacinação que foi encontrado neste período".

"Julgo que só quando atingirmos os 85% e tivermos uma decisão sobre eventuais futuros passos que devem ser tomados, [podem ser] tomadas decisões relativamente ao processo porque não sabemos qual a dimensão que o processo ainda pode ter pela frente nesta fase", considerou.

Terceira fase de desconfinamento poderá também ser antecipada

Sobre as medidas da terceira fase poderem ser também antecipadas, a ministra admitiu que é possível "chegar mais rápido à fase onde serão atingidos os 85% de pessoas completamente vacinadas".

Para o próximo passo de desconfinamento, a ministra explicou que os indicadores relevantes deverão estar estáveis, com a vacinação a ter "um maior peso" para uma eventual decisão.

"A vacinação teve o poder de reduzir a incidência. Espera-se que tenha o mesmo poder nas faixas etárias mais jovens", indicou.

A ministra adiantou, ainda, que estão previstos mecanismos de "Casa Aberta" para as idades elegíveis para vacinação nas próximas semanas.

"A vacinação protege da doença grave, do internamento e da morte", afirma, reforçando a importância do processo de vacinação. "Um dia ganho na vacinação é um dia ganho no combate à pandemia", rematou.

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