"Defesa da vida" leva tribunal a autorizar mais 15 helicópteros nos fogos

Força Aérea garante que em 15 dias todos os meios aéreos de combate aos fogos vão estar disponíveis.

Está dado um passo fundamental para que fique praticamente completa a frota de meios aéreos prevista para o combate a incêndios florestais no verão de 2019.

Recordando a morte de dezenas de cidadãos nos últimos anos, o Tribunal Administrativo do Círculo Lisboa levantou esta quarta-feira a suspensão do concurso de aluguer de 15 helicópteros numa batalha jurídica que durava há mês e meio.

Numa decisão a que a TSF teve acesso, estão em causa três helicópteros pesados Kamov alugados à empresa Heliportugal e 12 helicópteros médios da empresa Helibravo.

O concurso estava até agora impugnado por uma outra empresa concorrente, a Babcock, e o pedido de levantamento da suspensão tinha sido apresentado pela Força Aérea.

No início da semana a TSF tinha noticiado que dos 60 aviões e helicópteros que já deviam estar operacionais desde 1 de julho, existiam 20 que continuavam ainda em falta. Fonte oficial do Ministério da Defesa adianta que outros dois já foram, entretanto, desbloqueados, a que se juntam agora estes 15 com a decisão do Tribunal Administrativo.

Segundo avança a Força Aérea esta quinta-feira, 14 meios vão estar disponíveis até ao fim desta semana e os restantes seis estarão disponíveis até ao início das próxima semana.

O porta-voz da Força Aérea não quis comentar a decisão do tribunal administrativa de Lisboa, mas o tenente-coronel Manuel Costa deu garantias que o processo vai ficar concluído em breve.

Na decisão a que a TSF teve acesso, a Força Aérea argumenta, no pedido que apresentou ao tribunal, que a suspensão do concurso e a consequente falta destes 15 meios aéreos tinha "graves prejuízos" para a capacidade de resposta no combate aos fogos.

Em nome da "defesa da vida"

Estava em causa, segundo o pedido da Força Aérea, "a defesa da vida e a segurança das populações", com helicópteros considerados "essenciais" nesta época crítica.

É destacado o papel dos helicópteros pesados (os Kamov) chamados quando ao fim de hora e meia os incêndios não estão controlados e que têm capacidade para 2.500 litros.

Segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), citada no documento, a falta dos três Kamov punha claramente em causa o dispositivo de combate aos incêndios para este verão no ataque aos grandes fogos pois apenas existiam oito aviões médios e dois aviões pesados que têm características diferentes.

Nos argumentos apresentados, a Força Aérea sublinha ainda a experiência de 2017 e de 2018 bem como as atuais condições de seca pelo que a falta destes meios aéreos "acarreta, objetivamente, um elevado risco para as populações", comprometendo "gravemente" a execução do dispositivo de combate a incêndios em 2019, num perigo que "diariamente" se agrava.

A Força Aérea sublinhava ainda que não tinha como substituir estes meios aéreos alugados e agora parados numa disputa judicial pelo que os prejuízos seriam manifestamente graves.

Do outro lado, a empresa que contestava os resultados do concurso sublinhava que o Estado se tinha atrasado em concursos que agora diz serem urgentes.

Além disso, a Babcock argumenta que "os princípios que regem a contratação pública e a proteção dos interesses das empresas que, de boa-fé e em cumprimento das normas, se apresentaram a concurso, não pode sistematicamente ceder perante alegações de urgência, de que as entidades adjudicantes são hábeis utilizadoras".

Tribunal conclui que havia mesmo riscos para as populações

No final o tribunal conclui que o Estado e as duas empresas que lhe alugaram os 15 helicópteros fizeram "prova cabal" que o dispositivo de combate aos fogos ficava em causa se estes não pudessem voar.

Os danos que resultariam da manutenção da suspensão dos contratos seriam, no fundo, superiores, razão que levou o Tribunal Administrativo do Círculo Lisboa a levantar a suspensão.

Na decisão a juíza Anabela Araújo recorda a morte de dezenas de cidadãos nos últimos anos em incêndios florestais, pelo que o Estado não pode estar na situação de "não ter todos os recursos de que dispõe porque a empresa [que apresentou a ação] vem tecer argumentos sem alegar um único prejuízo", ao contrário da necessidade da "defesa da vida e bens dos cidadãos".

Ou seja, diz o tribunal, "os prejuízos" em causa seriam "manifestamente superiores" aos da empresa que suspendeu o concurso recorrendo aos meios judiciais.

[Notícia atualizada às 10h00]

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