Tribunal de Faro condena duas mulheres que recrutaram e exploraram imigrantes ilegais

Cidadãos "foram explorados a nível laboral", chegando a trabalhar entre 8 a 12 horas por dia e sete dias por semana, não sendo compensados monetariamente pelo efeito, nem tão pouco tendo-lhes sido pago o valor acordado ou subsídio de alimentação.

Duas mulheres foram condenadas pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal, revela o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Num comunicado difundido este sábado, o SEF adianta que o Tribunal de Faro condenou, na quinta-feira, as duas mulheres, de nacionalidade portuguesa, a penas de prisão de três anos e nove meses e dois anos e dois meses, suspensas por igual período.

Em causa estão crimes investigados pelo SEF e que se reportam a julho de 2016, "altura em que as duas mulheres recrutaram na zona do Martim Moniz, em Lisboa, vários cidadãos de origem indostânica com o objetivo de trabalharem para a empresa agrícola que representavam, em Famalicão".

Aos imigrantes foi-lhes prometido ainda auxílio na sua legalização, uma vez que se encontravam todos em situação irregular em território nacional.

Em setembro seguinte, relata a autoridade, uma das arguidas transportou os cidadãos para o Algarve, onde foram alojados em contentores numa exploração agrícola.

O tribunal deu, assim, como provado que os cidadãos "foram explorados a nível laboral", chegando a trabalhar entre 8 a 12 horas por dia e sete dias por semana, não sendo compensados monetariamente pelo efeito, nem tão pouco tendo-lhes sido pago o valor acordado ou subsídio de alimentação.

Ficou também provado que as arguidas aproveitaram-se da "fragilidade" em que estes cidadãos estrangeiros se encontravam.

"O coletivo de juízes entendeu que as arguidas sabiam que ao contratarem, transportarem, alojarem e beneficiarem do trabalho destes cidadãos estrangeiros, favoreciam e facilitavam a permanência ilegal de estrangeiros em território nacional", sublinha ainda o SEF.

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