Um "bom acordo" que "favorece todos". Autarcas do PS e PSD aplaudem consenso para descentralização

Associação de autarcas do PS destaca "passo enorme na democracia", enquanto a associação de autarcas do PSD deixa várias críticas ao Governo.

Após meses de negociações com o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou esta segunda-feira o acordo de descentralização de competências para as áreas da educação e da saúde.

O acordo foi aprovado por maioria em Conselho Geral da ANMP, contando com votos a favor dos autarcas eleitos pelo PS e pelo PSD e votos contra dos autarcas do Partido Comunista.

Em declarações à TSF, a presidente da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista, Isilda Gomes, afirma que "já há muitas autarquias com o processo avançado" para transferência de competências para os municípios.

A ação social será um "pouco mais complicado", mas Isilda Gomes está confiante que o processo esteja concluído até ao final do verão, previsivelmente em outubro.

"Este é um acordo que favorece a todos", defende. "Representa um passo enorme na democracia e autonomia do poder local."

Apesar de considerar que "é preciso ir mais além", Rogério Bacalhau, membro da direção da associação dos autarcas do PSD, reconhece que este "é um bom acordo para os autarcas e será um bom acordo para o Governo".

Por outro lado, acusa o Executivo de não respeitar a lei quando se fala na transferência de outras competências, por exemplo na área dos portos.

"O Governo não fez rigorosamente nada nas áreas portuárias, nos transportes, nas vias de comunicação, no património. Tudo isso tem decretos-lei publicados, mas não houve ação nenhuma subsequente. Os ministros não estão a cumprir."

"O Governo não fez o trabalho de casa em devido tempo", apesar das pressões e sucessivos alertas", condena Rogério Bacalhau. "Foi empurrando com a barriga."

No acordo aprovado esta segunda-feira, no que diz respeito à área da educação passa a "haver uma comparticipação nas obras de manutenção das escolas em função do número de anos que elas tenham" e as refeições escolares "passam a ter comparticipação, por parte do Governo, de 2,75 euros".

Contempla ainda um mapa de escolas prioritárias a reabilitar, "que pode ainda ser sujeito a correções", no qual "constam 451 escolas", enquanto, a nível de comparticipações, "as despesas com seguros e comparticipações para ADSE estão contempladas".

No que toca a área da saúde, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, referiu que o mapeamento dos investimentos a realizar já tinha sido validado pelo Governo, assim como em relação às necessidades com pessoal.

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