"Uma reedição da troika." PRR quer concentrar urgências, cortar gastos e apertar fiscalização

O plano impõe ainda mudanças na gestão dos hospitais, com objetivos financeiros rigorosos também em 2022.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a concentração de urgências hospitalares e uma gestão dos hospitais mais vigiada com imposição de objetivos financeiros. O jornal Expresso escreve na edição desta sexta-feira que, afinal, há páginas ocultas do documento com reformas acordadas com Bruxelas. São mudanças que os administradores hospitalares classificam como uma "reedição da troika".

Este plano, conta o Expresso, prevê a concentração das urgências da Grande Lisboa e Grande Porto já no próximo ano, e quer identificar serviços que sirvam as áreas metropolitanas durante a noite e fins de semana, permitindo a partilha de profissionais, incluindo médicos, para poder concentrar num serviço determinadas especialidades médicas e cirúrgicas mais diferenciadas.

Depois, impõe mudanças na gestão dos hospitais com objetivos financeiros rigorosos também em 2022. De acordo com o documento lido pelo Expresso, o Governo vai ter métricas para avaliar o desempenho dos gestores de cada hospital obrigando a um reporte mensal, trimestral e anual que, caso não aconteça, vai levar a penalizações, com um novo regime de incentivos ainda a ser criado.

O plano prevê ainda um reforço do papel do Ministério das Finanças nesta avaliação contínua, ao admitir um reforço de fiscalização não só do Ministério da Saúde, mas também do gabinete de João Leão.

O Governo, já ciente das dificuldades em concretizar o plano, alerta para um risco para pô-lo em prática: a necessidade de adesão por parte dos hospitais.

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares admite que é preciso fazer mudanças, mas fala de uma reedição da troika que não apresenta soluções. Alexandre Lourenço lembra que a reconfiguração da rede hospitalar chegou a ter uma portaria em vigor, acabando por ser revogada em 2015.

O Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo entregou em Bruxelas prevê muitos milhões para melhorar o Serviço Nacional de Saúde, mas a transferência de fundos está dependente desta reforma hospitalar.

O PRR tem também a obrigação de reforçar o controlo sobre o Orçamento do Estado. O Expresso escreve que será o próprio gabinete do primeiro-ministro a supervisionar esta revisão, de forma a garantir que os ministérios cortam onde podem.

Os médicos acusam o governo de falta de transparência. Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, lamenta, em entrevista à TSF, o método e garante que a informação agora revelada não estava disponível durante a consulta pública do documento.

Roque da Cunha fala de soluções requentadas e lembra que já há zonas do país com urgências metropolitanas. O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos afirma que o setor da saúde tem uma longa história de subfinanciamento e precisa de mais investimento.

No mesmo plano, Noel Carrilho da federação nacional dos médicos, entende que o governo em vez de investir na saúde quer fazer mais com menos e lamenta que os sindicatos tenham ficado fora da discussão desta reforma.

Numa nota enviada à TSF, o Ministério da Saúde esclarece que "as medidas que constam no PRR na área da Saúde refletem escolhas já identificadas no Programa do Governo e até na Lei de Bases da Saúde".

"São, inclusive, matérias em discussão desde há mais de uma década, no sentido do robustecimento e melhoria da eficiência e qualidade dos serviços públicos de saúde", pode ler-se na nota.

Também Adalberto Matos Fernandes, o antigo ministro da Saúde no primeiro governo de Costa, considera que só quem não conhece o setor é que acha que se trata de uma novidade.

O antigo ministro considera que, antes de mais, é preciso garantir o financiamento adequado para os hospitais, uma vez que sem os recursos adequados o subfinanciamento é eternizado.

A TSF ouviu também, esta manhã, Fernando Leal da Costa, antigo ministro da Saúde de Pedro Passos Coelho, que lembra que, quando esteve no governo, tentou avançar neste campo, mas a resistência e a falta de colaboração dos profissionais, para além da falta de incentivos, não permitiram ir muito longe. Leal da Costa considera este objetivo exequível.

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