"Vergonha da ineficiência." Dulce Neto fala de problemas dos magistrados

Nova presidente do Supremo Tribunal Administrativo tomou posse esta quarta-feira.

O Tribunal Superior é, a partir de agora, o tribunal que tem o maior número de magistradas. Dulce Neto, a presidente, é a primeira mulher a chegar à liderança do Supremo Tribunal Administrativo.

A presidente foi empossada esta quarta-feira à tarde e, apesar de este ser um tribunal que acompanha o andamento dos tempos com uma maior paridade, os problemas para os magistrados e magistradas ficaram parados no tempo e são os mesmos há anos. Dulce Neto não esteve com meias palavras.

"A bolsa de juízes, que se encontra prevista no estatuto dos tribunais administrativos e fiscais desde a versão originária, de 2002, viu a criação impossível de legalizar durante 13 anos por mera falta de publicação de uma portaria", explicou Dulce Neto.

A portaria lá saiu em 2017 mas, desde aí, faltam profissionais para preenchê-la.

"É fruto, essencialmente, da falta de recrutamento periódico e regular de juízes para esta jurisdição", afirmou a presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Mesmo assim, garantiu a nova presidente deste tribunal, são estas mulheres e estes homens que têm deitado mãos a uma tarefa impossível: 70 mil processos pendentes anualmente em primeira instância, "obtendo, nos anos de 2017 e 2018, uma taxa de resolução processual superior a 100%".

Um resultado que não chega para tornar eficiente a justiça administrativa e fiscal no país nem para realizar estes juízes.

"Injustamente têm arcado com o peso da vergonha da ineficiência destes tribunais e da vergonha da morosidade destas decisões, arcando com uma culpa que não é sua", acrescentou Dulce Neto.

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