Viana do Castelo diz que consulta de lítio "apanha" municípios "sem poder de reação"

José Maria Costa diz que para "uma discussão clara, transparente e com maior participação pública, esta não foi uma boa decisão".

O atual presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, considerou não ser "uma boa decisão" iniciar a consulta pública do relatório de prospeção de lítio num período em que os municípios estão "sem poder de reação".

"Esta não é a melhor altura para a publicação de um documento desta importância visto que apanha os municípios num período, praticamente sem poder de reação o que vai penalizar qualquer decisão que venha a ser tomada", afirmou o socialista José Maria Costa.

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou, na terça-feira, em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.

O período de consulta está disponível até ao dia 10 de novembro.

"Nesta fase em que estamos num período de vazio autárquico, em que os executivos municipais que estão ainda em funções não têm qualquer poder de decisão e os novos executivos ainda não entraram é de todo o aconselhável a publicação deste documento", reforçou.

Nas eleições autárquicas de domingo foi eleito o socialista Luís Nobre que sucede a José Maria Costa impedido de concorrer à presidência por ter atingido o limite de mandatos (três consecutivos).

O PS foi o vencedor das eleições com 45,05% dos votos (cinco mandatos), seguido do PSD/CDS-PP (três mandatos), com 24,59%, e da CDU (PCP-PEV), com 10,04% (um mandato).

Luís Nobre, com 50 anos, vai tomar posse como presidente da Câmara no dia 15 de outubro.

"Se pretendemos que haja uma discussão clara, transparente e com maior participação pública, esta não foi uma boa decisão", insistiu José Maria Costa.

Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, encontra-se a Serra d'Arga que abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Em causa está uma serra que está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.

José Maria Costa adiantou que os municípios do distrito de Viana do Castelo estão a analisar o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio e lembrou que o tema foi contestado por todas as candidaturas que concorreram às eleições autárquicas de domingo.

"Na última campanha eleitoral foi unânime, em todas as candidaturas, que qualquer exploração de lítio na Serra D'Arga não será aceite pelas populações e não será aceite pelo poder local. Ficou claro que todas as candidaturas se manifestaram contra qualquer exploração de lítio na Serra d'Arga. Viana do Castelo fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir qualquer tipo de prospeção ou exploração", garantiu.

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