A vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Paula Cardoso, reafirmou na tarde desta quinta-feira que não houve, antes da saída de João Rendeiro de Portugal, quaisquer indícios de perigo de fuga, uma posição partilhada pela juíza do processo, pelo Ministério Público (MP) e pelo advogado do Banco Privado Português (BPP).
"Se o perigo de fuga fosse assim tão evidente como hoje estamos aqui a dizer - porque de facto o sr. João Rendeiro ausentou-se e comunicou que não vai comparecer -, se existisse e fosse assim tão evidente no processo, o Ministério Público teria naturalmente pedido o agravamento da medida de coação e não o fez", sublinhou a juíza em conferência de imprensa esta tarde.
Paula Cardoso defende que, feita a leitura do processo, "as coisas estavam a decorrer com normalidade, dentro do procedimento legal que existe, e nada indiciava que viesse a acontecer o que de facto veio a acontecer. Quando aconteceu e disparou a campainha, imediatamente o MP e o advogado vieram requerer a alteração do estatuto de coação e assim foi determinado".
A dirigente sindical reconheceu também ser "absolutamente justo que as pessoas fiquem indignadas" com o sucedido. "Todos nós, que veem uma situação destas, pensa 'meu deus, o que é que aconteceu aqui?'. Compreendo a indignação das pessoas, temos de a compreender e aceitar", mas recusa que a juíza do processo seja responsabilizada.
"Já não compreendo e aceito que possa exigir-se aos juízes justificações deste género quando o que está em causa é a aplicação da lei", argumentou Paula Cardoso, que reafirmou que cabe aos legisladores mudar a lei e que, embora a ASJP esteja disponível para participar nesse debate, a lei não deve mudar-se em função de casos concretos.
Esta quinta-feira, a ASJP já tinha responsabilizado a lei pela fuga de João Rendeiro para fora do país, responsabilizando o poder político que fez e pode alterar essa mesma legislação. Num comunicado, a associação representativa da classe reage assim à polémica gerada nos últimos dias sobre a saída do país do antigo banqueiro do BPP.
