Violência das forças de segurança são "casos excecionais", diz provedora de Justiça

Maria Lúcia Amaral defende, no entanto, que casos ocorridos no passado deveriam ter culminado no afastamento desses profissionais das forças de segurança e que, ao nível de queixas, não cheguem à Provedoria "todas as que deveriam chegar".

Os recentes episódios de violência cometidos por elementos das forças de segurança portuguesas são "casos excecionais" e não constituem "a regra", defendeu a provedora de Justiça, recusando a existência de "práticas sistemáticas reiteradas" de violência discriminatória.

"Podemos nós aferir que existem práticas sistemáticas reiteradas nas nossas forças de segurança, culturas disseminadas de violência e de violência discriminatória contra pessoas vindas de fora e, eventualmente, de outras raças? Eu, tanto quanto sei, recusar-me-ei a fazer uma afirmação com essa amplitude", afirmou Maria Lúcia Amaral, que admitiu não ter recebido muitas queixas nesse âmbito: "Penso que serão casos excecionais e não a regra."

Em entrevista à Lusa, a provedora de Justiça reconheceu, porém, que episódios de violência - como a que envolveu agentes da PSP, em Alfragide, em 2015, ou, mais recentemente, elementos da GNR, em Odemira - deveriam ter culminado no afastamento desses profissionais das forças de segurança e que, ao nível de queixas, não cheguem à Provedoria "todas as que deveriam chegar".

"Suponho que deveriam ter sido [afastados]. Para isso é que há procedimentos próprios depois da condenação; há procedimentos disciplinares e há a aplicação de sanções disciplinares. Não há uma explicação [para reincidências], não. Aí estou de acordo. Alguma coisa terá falhado e suponho que, a falhar alguma coisa, ela terá falhado internamente nos procedimentos disciplinares que depois são aplicados", declarou.

Para Maria Lúcia Amaral, estes são tempos históricos anormais e "não há polícia nenhuma do mundo que esteja preservada do pior", situando nesse enquadramento o caso em torno da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, quando estava à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

"O caso de Ihor Homeniuk integra-se num problema que ficou detetado: o problema da inadequação de espaços existentes para acolher as pessoas que chegavam a Portugal. A inadequação visível daquele espaço era em si mesmo um fator explosivo. Não há polícia alguma no mundo que esteja protegida do pior. Pode acontecer, agora há condições institucionais e fácticas que podem promover o pior. E, ali, foi o que aconteceu", explicou.

Relativamente à criação dos 'botões de pânico' no SEF, que ainda não são uma realidade após terem sido anunciados em dezembro de 2020, a provedora de Justiça recusou que tal estivesse associado ao risco iminente de agressões e esclareceu que o objetivo deste instrumento passa por assegurar uma resposta rápida no caso de uma pessoa se sentir mal.

"Por estarem à guarda do Estado português, este tem a especial obrigação de as tratar como elas devem ser tratadas: de acordo com a sua indeclinável dignidade e deve ter cuidado com isso. O Estado português é responsável pela sua integridade física e, portanto, era para o caso apenas de as pessoas se sentirem mal", destacou.

Confrontada igualmente com o aumento no espaço público de discursos de ódio e com cariz discriminatório, Maria Lúcia Amaral assumiu "grande preocupação" com este fenómeno e saiu em defesa do estado de Direito democrático enquanto garantia da "capacidade de conviver com a diferença", integrando-a pela força do "discurso, pela ação das instituições, pela assunção de responsabilidades e pela aprendizagem".

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