Violência doméstica. Equipa de análise sem feedback, sem tempo e quase sem casos comunicados

Tribunais estão obrigados, mas estão longe de comunicar todos os casos de homicídio arquivados.

A Equipa criada pelo atual Governo para analisar aquilo que correu mal nos casos especialmente graves de violência doméstica, que acabaram em homicídio, avisa que os tribunais não lhe estão a comunicar todos os casos como deviam e que os seus membros não têm tempo suficiente para analisar os dossiers devido aos trabalhos que têm nos serviços públicos de origem, pondo em causa a instrução dos processos em prazos razoáveis.

Por outro lado, a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica está preocupada com a falta de feedback das entidades públicas, entre elas ministérios, tribunais ou polícias, a quem fizeram dezenas de recomendações nos últimos três anos.

Até agora, em três anos, a Equipa fechou oito relatórios em que analisou ao detalhe oito casos concretos que acabaram com dezenas de recomendações noticiadas na comunicação social para ajudar a melhorar a resposta das entidades públicas e evitar casos semelhantes no futuro.

O coordenador da Equipa, Rui do Carmo, explica à TSF que o trabalho tem sido positivo, mas há três preocupações que tiveram de escrever no relatório de atividades de 2019.

A começar pelo "escassíssimo feedback das entidades a quem fazemos recomendações" pois "não temos tido o retorno, em geral, das entidades a quem fazemos as recomendações", nomeadamente sobre o que foi feito para resolver os problemas detetados.

Tribunais não comunicam casos

A segunda preocupação da Equipa de Análise Retrospetiva está relacionada com uma portaria que não está a ser cumprida pelas autoridades judiciárias, que não estão a fazer uma comunicação sistemática dos casos de violência doméstica com homicídio que acabam arquivados ou sem pronúncia de forma a serem analisados.

Em 2018 a Equipa insistiu com os tribunais e recebeu nove comunicações, mas em 2019, sem essa insistência (que pela legislação não seria necessária), foram apenas duas.

Falta tempo

A terceira preocupação é a falta de tempo para os membros da equipa avaliarem os casos que têm em mãos.

Rui do Carmo explica que todos os membros estão em acumulação de funções com o seu trabalho normal nos ministérios da Justiça, Administração Interna, Saúde ou Trabalho e Segurança Social.

O problema não está, segundo o coordenador da equipa, nessa acumulação mas "no tempo que conseguem disponibilizar" para esta tarefa, o que faz com que "neste momento este tempo não seja suficiente" para que os processos andem com a velocidade que deviam andar.

Ou seja, diz Rui do Carmo, "os processos de análise estão a demorar demasiado tempo para aquilo que é recomendável de forma a atingir os objetivos do processo de análise" destes casos especialmente graves de violência doméstica.

"Não têm tempo porque têm um conjunto de responsabilidades nos trabalhos de origem que lhes dificultam essa disponibilidade", conclui o responsável.

O relatório de atividades de 2019, com estas preocupações, foi aprovado por unanimidade pelos membros permanentes da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.

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