Setenta e cinco queixas por dia, três a cada hora. Em 2020, o crime de violência doméstica voltou a ser o mais reportado junto da PSP e da GNR, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Ministério da Administração Interna.
Em 2020, a PSP e GNR receberam, em média, 2300 participações de violência doméstica por mês, revela o relatório anual de monitorização, publicado pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna. No ano passado, e à semelhança de anos anteriores, a violência doméstica foi o crime mais reportado a nível nacional e o segundo mais registado. O estatuto de vítima foi atribuído em 87% dos casos, mas perto de 10% das vítimas prescindiram deste direito.
Frederico Moyano Marques, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), considera que estes números suscitam preocupação. "O facto de ser o crime contra as pessoas mais participado em Portugal e o segundo crime em termos gerais mais participado em Portugal, a seguir ao furto é algo que nos deve preocupar e que nos tem preocupado a todos - Estado e sociedade civil -, daí os esforços que têm sido feitos na prevenção e no combate deste fenómeno", refere Frederico Moyano Marques, em declarações à TSF.
Estes relatos, apesar de numerosos, constituirão apenas uma parte das ocorrências. "Especulando um pouco mas também baseado na nossa experiência de terreno, diria que poderá ter muito a ver com o receio." Frederico Moyano Marques, da APAV, explica: "Não é pelo facto de uma vítima relatar um crime de violência doméstica que deixa instantaneamente de ser vítima e de estar à mercê do agressor. Apesar de avançar com a denúncia, pode acontecer que essas vítimas continuem a ser inibidas, intimidadas, maltratadas, por parte do agressor, controladas..."
O responsável da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima admite, por isso, que há casos em que, num momento posterior, quem faz queixa acabe por rejeitar o estatuto de vítima.
De acordo com o relatório anual de monitorização da violência doméstica quase 80% dos processo-crime foram arquivados; a grande maioria por falta de prova. Para o dirigente da APAV, este relatório mostra que ainda há muito a fazer e aponta dois exemplos: um tem que ver com a "intervenção do sistema de Justiça como um todo", nas 72 horas que seguem a denúncia.
"Tem havido esforços, quer da parte do Ministério Público, quer da parte das polícias, até através de instrumentos de regulação interna recentemente aprovados, no sentido de promover uma intervenção o mais urgente possível. Nem sempre assim acontece."
O segundo exemplo, assinala Frederico Moyano Marques, tem que ver com a "falta de vontade da vítima em, fazendo uso de um direito que lhe assiste, que é o de recusar depor, prestar declarações". É preciso, defende o responsável, que os processos deixem de se basear apenas nos relatos da vítima e que haja, da parte da Justiça, uma análise exploratória e recolha de provas. "Só com a diversificação na recolha da prova podemos garantir um abaixamento do número de arquivamentos, que é bastante elevado", garante Frederico Moyano Marques.
De acordo com o relatório anual de monitorização da violência doméstica, apesar de este continuar a ser o crime mais reportado, em 2020 registou-se uma ligeira descida (de 6%) no número de participações. A PSP e a GNR detiveram 2073 suspeitos deste tipo de crime.
