O presidente da SPA reuniu-se na sexta-feira com o secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, depois de ter sido anunciada a intenção de avançar para tribunal.
«O secretário de Estado entrou em contacto comigo e garantiu-me que, até ao final de janeiro, está pronta a seguir a tramitação parlamentar a lei da cópia privada», afirmou Jorge Letria.
A SPA decidiu por isso aguardar até ao fim deste prazo para avançar com a ação judicial ou outra medida, acrescentou.
O responsável pela SPA espera também, que além do cumprimento daquele prazo, se efetive «uma dinâmica de maior diálogo» sobre estas matérias.
«Esta questão é fundamental, porque nenhuma das leis anunciadas pelo governo neste domínio foi concretizada», declarou.
Segundo José Jorge Letria, a questão da cópia privada está resolvida em todos os países da União Europeia, menos em Portugal, uma situação que provoca prejuízos de milhões de euros aos autores.
A SPA havia pedido à direção da Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) que aprovasse uma ação contra o Estado português.
A SPA preside atualmente à direção da AGECOP, criada em 1998 para reunir todas as associações que em Portugal representam autores, artistas, produtores fonográficos e videográficos e editores.
