Suspensa reestruturação da Administração Central do Estado

O Ministério das Finanças justifica esta suspensão pelo facto de esta reestruturação não poder ser feita por um governo de gestão como o actual.

O Ministério das Finanças informou que foram suspensos os procedimentos relativos à aprovação de instrumentos jurídicos que mudariam a estrutura administrativa do Estado.

Em causa, estava a eliminação de quase mil cargos dirigentes, prevista no PEC 4, mas que o Ministério das Finanças entende não poder ser feito por um governo de gestão como o actual.

Na sua página na Internet, este ministério lembrou que estas extinções apenas poderem ser feitas através da criação de novas leis orgânicas dos ministérios.

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