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Bonificação de juros no Crédito Habitação: vou ter direito?

Se o seu indexante do contrato de crédito habitação é igual ou superior a 3%, pode ser elegível para a bonificação temporária de juros. Isto se o financiamento não for superior a 250 mil euros e sejam a contratos a taxa de juro variável ou, sendo contratos a taxa de juro mista, se encontrem em período de taxa de juro variável.

O apoio já está em vigor e tem retroativos a janeiro, mas para receber não pode ter prestações em atraso e, em relação a contratos de crédito anteriores a 2018, bem como a contratos cuja maturidade inicial fosse inferior a 10 anos, tem de ocorrer uma variação do indexante de referência equivalente a 3 % em relação ao valor à data de celebração do contrato de crédito.

O rendimento anual tem de ser igual ou inferior ao limite máximo do 6º escalão do IRS (38.632 euros) ou que, estando acima, tenham sofrido uma quebra superior a 20 % dos seus rendimentos que os enquadre até ao limite máximo do 6º escalão.

Fica de fora quem tem património financeiro que inclua depósitos, instrumentos financeiros, seguros de capitalização ou certificados de aforro ou Tesouro, com valor total superior a 62 vezes o indexante de apoios sociais, ou seja, 29.786,7 euros

A bonificação corresponde a 75% do valor apurado quando o rendimento não seja maior que o limite máximo do 4º escalão de IRS. Se o rendimento anual for superior e até ao limite máximo do 6º escalão, a bonificação é de 50%. O montante anual máximo, por contrato de crédito, é de 1,5 IA (cerca de 720 euros).

Para ter acesso à bonificação de juros terá de fazer o pedido ao seu banco. Terá de enviar a última declaração de rendimentos para fins tributários ou última nota de liquidação do IRS ou, ainda, se for isento de apresentar IRS, qualquer outro documento idóneo que comprove.

Também terá de juntar informação atualizada sobre rendimentos e sobre o respetivo património financeiro, se existir.

A instituição tem 10 dias para comunicar se é elegível para o apoio e de quanto será a bonificação e não pode cobrar comissões ou encargos pelo processamento da bonificação.

Para ir acompanhando o efeito que a Euribor pode ter no seu crédito, use o simulador do Doutor Finanças.

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