Não reúne há vinte anos, mas está de volta. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, convocou, para o próximo dia 22, uma reunião do Conselho Nacional da Caça e a ordem de trabalhos é clara: fazer uma reavaliação da lei actual.

É a resposta do Governo depois da indignação que causou a montaria na herdade da Torre Bela, na Azambuja, e que levou várias associações ambientalistas a sublinhar publicamente a urgência em alterar a legislação.

O ministro com a pasta do setor quer discutir a composição do Conselho, as atribuições que deve ter e o modo como deve funcionar, considerando que a sua reativação é fundamental como órgão consultivo do Governo.

Em jeito de lançamento para o debate que se avizinha, Matos Fernandes já anunciou que vai avançar com um inventário sobre as espécies de grande e pequeno porte, com o objetivo de perceber quantos animais existem de cada espécie para, em função desse levantamento, alterar a lei. O governante revelou ainda que pretende que as montarias passem a ter comunicação prévia e prometeu contratar entre 100 a 150 pessoas para reforçar a fiscalização do setor.

Várias associações ambientalistas, entre as quais a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), defendem a urgência em alterar a lei e avançam desde já com algumas sugestões. Consideram que a legislação deve explicitar quantos animais podem ser mortos por cada caçador numa montaria, deve proibir a caça de espécies ameaçadas como a rola, ou prever penalizações mais pesadas para quem não cumprir as regras.

Em sentido contrário, a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) entende que não há motivos para alterar a lei, por considerar que a legislação em vigor já responde cabalmente à regulação do setor e à preservação da biodiversidade.

A Fencaça discorda ainda da reativação do Conselho Nacional da Caça, defendendo antes o regresso do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, um organismo criado mais recentemente, em 2018, mas cuja coordenadora abandonou o cargo.

A lei da caça divide pois opiniões, argumentos contrários que cruzamos nesta edição do programa "Olhe que Não", com Jorge Palmeirim, presidente da LPN; e Jacinto Amaro, presidente da Fencaça.

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"Olhe que Não" é um programa de Pedro Pinheiro.