Olhe que não

Recuperando para lema a frase que marcou o mais histórico debate da televisão em Portugal, entre Mário Soares e Álvaro Cunhal, Olhe que não traz à TSF visões e opiniões contraditórias em temas como Saúde, Justiça, Educação, Consumo, Segurança, Emprego, Ambiente.
À quarta-feira, pelas 13h20, com Pedro Pinheiro

Eutanásia: que decisão deve tomar o Presidente?

Aprovada que está pelo parlamento, o Presidente da República tem agora que decidir sobre a despenalização da morte medicamente assistida. E o que deve fazer Marcelo Rebelo de Sousa? Promulgar? Ou travar a lei?

O parlamento aprovou, na semana passada, a lei da eutanásia que segue agora para o palácio de Belém. É chegado o tempo do Presidente da República que tem pela frente três caminhos possíveis: promulgar a lei, enviar o diploma para o Tribunal Constitucional ou vetar a legislação, um veto político que devolveria o tema para a Assembleia da República.

E o que diz a lei que foi aprovada com o voto favorável de 136 deputados, 78 contra e quatro abstenções? Quem, e em que circunstâncias, pode pedir a morte medicamente assistida? O texto é claro. Pode ser solicitada por "uma pessoa maior de idade, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal".

Na edição desta semana do programa "Olhe que Não", José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda (BE), e que esteve desde o seu início envolvido neste processo legislativo, defende que Marcelo Rebelo de Sousa deve dar luz verde à eutanásia; enquanto Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), entende que o chefe de Estado deve travar a lei.

No momento da aprovação do diploma, José Manuel Pureza afirmou que "a assembleia da república acrescentou dignidade e respeito à democracia portuguesa". O parlamentar do BE entende que, "ao combinar arrojo com prudência, e determinação com rigor", a "lei é a resposta certa da democracia aos fundamentalismos e às estratégias do medo".

Uma opinião que não é partilhada pela União das Misericórdias Portuguesas que, num comunicado subscrito por doze instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, apelou ao presidente da República para que "faça tudo o que estiver ao seu alcance para travar a legalização da eutanásia em Portugal".

Mas, se Marcelo Rebelo de Sousa travar a lei, estará a sobrepor-se à legitimidade política do parlamento para decidir sozinho? E se o diploma for enviado para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional, há razões para ser chumbado? E esta será uma polémica muito pautada pela religião, entre quem professa ou não uma confissão religiosa? E a realização da votação final da lei no momento que vivemos, numa altura em que a pandemia mata dezenas de cidadãos por dia, deveria ter sido motivo para a Assembleia da República adiar a votação? José Manuel Pureza e Manuel de Lemos cruzam argumentos.

Ouça outras emissões do "Olhe que Não" aqui.

"Olhe que Não" é um programa de Pedro Pinheiro.

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