Água: Regulador sugere que tarifas contemplem número de elementos nas famílias

A Entidade Reguladora dos serviços de Águas e Resíduos admite que as famílias numerosas são penalizadas na fatura da água.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) admite que as famílias numerosas são penalizadas na fatura da água. A entidade defende, por isso, que é importante assegurar o acesso equitativo aos serviços públicos de abastecimento de água, através de tarifários que tenham em conta o número de elementos do agregado familiar.

Em resposta enviada à TSF, a entidade reguladora sublinha que, desde 2009, tem vindo a recomendar aos municípios, a disponibilização de tarifários específicos dirigidos às famílias numerosas.

Estes tarifários devem traduzir-se no alargamento dos limites dos escalões de forma proporcional à dimensão do agregado, de modo a assegurar a equidade dos preços aplicados a consumos equivalentes.

A ERSAR considera que as tarifas lineares, sem escalões, não permitem garantir preços mais baixos para as quantidades mínimas consideradas indispensáveis às necessidades básicas de famílias numerosas.

A TSF está também a tentar ouvir a Associação Nacional de Municípios sobre o tema.

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