Acordo Portugal-Espanha trava avanço de armazém de Almaraz, por enquanto

Portugal retira a queixa e Espanha compromete-se a não avançar com o armazém de resíduos nucleares até que as autoridades tenham analisado todas as informações.

Este acordo amigável, como refere o comunicado, prevê uma visita conjunta à central de Almaraz com a participação da Comissão Europeia. A visita, organizada por Espanha, que deverá acontecer nos próximos dias, tem como objetivo mostrar a tecnologia utilizada e todas as normas de segurança.

O país vizinho deve partilhar com Portugal toda a informação em matéria de ambiente e segurança nuclear que garantam que não há consequências negativas do projeto do lado de cá da fronteira.

O acordo estabelece um período de troca de informações que deverá acontecer ao longo dos próximos dois meses. Só depois disso e da visita Espanha poderá avançar com as autorizações para pôr em funcionamento o armazém de resíduos.

O documento refere que esta altura deve ser aproveitada para analisar "num espírito construtivo e de boa-fé", qualquer preocupação legítima de Portugal. Em contrapartida, Portugal retira a queixa apresentada em janeiro, sem prejuízo de poder recorrer no futuro.

Este acordo amigável prevê ainda que os dois países acelerem os projetos de interligação das redes de gás e de eletricidade. O acordo é subscrito por Mariano Rajoy, António Costa e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

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