"É um acordo que tem como único objetivo acalmar a opinião pública portuguesa e o parlamento português", afirmou, na Assembleia da República, Berta Cabral, deputada do PSD, durante a audição do ministro do Ambiente, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Para os social-democratas, o acordo entre Portugal e Espanha - na sequência do qual, o Governo português retirou a queixa entregue, em janeiro, à Comissão Europeia -, "não é um bom acordo para Portugal, sendo um compromisso que apenas adia a construção do armazém nuclear espanhol.
"Espanha não muda de opinião, apenas ganha tempo", acrescentou a deputada, que acusou o Governo socialista de "atirar areia para os olhos" dos cidadãos.
Pelo BE, Jorge Costa defendeu que o compromisso assinala "recuo em toda a linha" por parte do Governo português, salientando que o Executivo está a sujeitar-se às regras impostas pelo Governo espanhol.
"Não vamos ser consultados sobre a avaliação que o Estado espanhol mandou fazer e abdicamos de uma avaliação de impacte ambiental transfronteiriço que respeite as regras e diretivas europeias", disse.
Na resposta, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu que Portugal não vai ficar sujeito à avaliação feita pelas autoridades espanholas e que, se dúvidas houver, também irá haver avaliação por parte das autoridades portuguesas.
"Se Portugal entender que há análises que devem ser feitas no sentido de proteger o interesse nacional e de tornar mais claro para todos o que está em causa, Portugal irá fazer algumas dessas análises com base na informação que for fornecida", garantiu, salientando que, no espaço de dois meses, haverá informação disponível para consulta pública.
"A nossa vontade é que entre a terceira semana de março e meados de abril esteja à disposição de todos", disse.
Decisão sobre armazém está "em aberto", diz ministro
"A partir do momento - e está no acordo - em que Espanha irá abster-se de tomar quaisquer medidas que possam ser consideradas irreversíveis, a decisão está em aberto", disse João Pedro Matos Fernandes, em resposta a Heloísa Apolónia, depois de a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" ter questionado se decisão de Espanha sobre a construção do armazém "está tomada" ou se teria sido "revogada".
Em tom crítico, também André Silva, deputado do PAN, deixou uma questão ao ministro, perguntando qual a posição do Governo português sobre a politica energética espanhola, tendo em conta os "perigos" da energia nuclear.
"Não me vou pronunciar sobre a política energética espanhola, pronunciar-me-ei sobre qualquer política, energética ou não, que tenho impacto em Portugal", afirmou o ministro do Ambiente.
