Almaraz: Portugal vai queixar-se em Bruxelas por construção de aterro

Os governos de Portugal e Espanha não chegaram a acordo no encontro desta quinta-feira.

Portugal vai apresentar queixa em Bruxelas contra Espanha depois de os Governos dos dois países não terem conseguido chegar hoje a acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, que Lisboa contesta.

O ministro do Ambiente anuncia que Portugal vai queixar-se em Bruxelas

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"Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. Havendo um diferendo, ele tem de ser resolvido pelas instâncias europeias", disse o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, à saída de uma reunião com a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal.

O Governo português defende que no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.

João Matos Fernandes diz que em termos de impacto transfronteiriço não há entendimento entre Portugal e Espanha

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"O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a diretiva europeia de impactos ambientais" e Lisboa tem "a fortíssima expectativa que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços", insistiu João Matos Fernandes, acrescentando que, "em princípio, na próxima segunda-feira", o caso será apresentado em Bruxelas.

Por outro lado, Espanha "deixou claro que não há nenhuma decisão tomada" ainda sobre a continuação de funcionamento da central de Almaraz para além de 2020.

Segundo o ministro português, Espanha também "foi clara no sentido de dizer que há ainda uma licença de exploração que tem de ser passada e essa licença só será passada mais ou menos daqui a um ano". "A obra [do aterro nuclear], segundo o Governo espanhol, está licenciada e tem condições para poder iniciar-se" disse João Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente diz que Espanha não dá garantias sobre encerramento da central nuclear

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Fonte da central nuclear de Almaraz já tinha assegurado à agência Lusa que a obra de construção do aterro de resíduos ainda não começou.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

A central nuclear de Almaraz tem dois reatores nucleares, cada um com uma "piscina" para guardar o lixo nuclear, prevendo-se que a do "reator 1" alcance o limite da sua capacidade em 2018. Segundo Almaraz, o ATI a construir vai ser necessário para armazenar qualquer material radioativo, mesmo aquele que resultar da desativação da central em 2020, como está previsto.

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