Uma Natureza com força de Lei

As Leis da Natureza como Leis dos Homens vão nascer na cidade do Porto, onde será instalada a Casa Comum da Humanidade.

"As árvores são mais do que madeira" e "é preciso dar um valor à natureza"; é com estas ideias que nasce hoje (dia 15 de Julho), no Porto, a "Casa Comum da Humanidade".

Esta Casa Comum da Humanidade vai, pela primeira vez, propor que o Sistema Terrestre seja reconhecido como "bem jurídico global", um bem "que existe dentro e fora de todas as soberanias, a única herança global da humanidade", dizem os proponentes.

Paulo Magalhães da Associação ZERO, "Associação Sistema Terrestre Sustentável" diz que esta é "uma organização jurídica nova para o século XXI capaz de representar o sistema terrestre no direito internacional".

O ambientalista defende que "esta natureza intangível. Este património que pertence a toda a humanidade e a todas as gerações; nós quando estamos a poluir estamos a alterar esta estrutura biogeoquímica que nos é favorável. Quando temos um ecossistema no nosso país, seja uma floresta ou uma zona húmida, esse ecossistema está a prestar serviços ecológicos que ajudam a manter essas estrutura bioquímica favorável".

José Milheiro falou com Paulo Magalhães da Associação ZERO

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Assim, é preciso fazer contas às "externalidades" positivas e negativas da utilização da natureza e "tornar economicamente visíveis os contributos positivos dos ecossistemas" para passarmos a ter "uma economia que é capaz de produzir recursos naturais além de os consumir", adianta Paulo Magalhães.

"Para as externalidades que são positivas ou negativas terem visibilidade económica elas devem ter existência jurídica e por exemplo os serviços que a amazónia empresta, que todos nós usufruímos numa escala global, juridicamente desaparecem", explica o ambientalista.

Paulo Magalhães dá o exemplo das florestas: "a quantidade de água, através da evapotranspiração que estas florestas colocam diariamente na atmosfera, se deixam de fazer estes serviços nestas quantidades podemos ter uma mudança abrupta no clima. Reduzir a questão climática à questão do dióxido de carbono é mais um erro".

Por isso as árvores são mais do que madeira: "Isto implica que este tipo de serviços que valem muito mais do que o valor das árvores. Isto é, para a economia estas florestas são entram no PIB destes países no dia em que são transformadas em madeira. Para que estas funções, que têm um valor incalculável tenham reflexo na economia desses países tem que haver primeiro um reconhecimento jurídico destes serviços, isto implica um sistema global, e depois será atribuído um valor".

Para que isto aconteça a Casa Comum da Humanidade vai, com o apoio da Agência Espacial Europeia (ESA), criar um comité cientifico que vai desenhar uma "nova métrica" para definir um sistema de compensações que apure o deve e haver dos Estados em relação à natureza. Isso vai ser feito, daqui a um ano, depois do primeiro congresso.

Deste modo a Casa Comum da Humanidade vai ter o apoio de cientistas de todo o mundo, ligados às diversas ciências, nomeadamente às Ciências da Terra e ao Direito, pensadores e outros investigadores encontrarão, a partir de agora, na sede desta organização, um local de referência e reflexão sobre a procura de modelos de organização e uso do Sistema Terrestre.

O objetivo final é apresentar junto da UNESCO, uma candidatura para o "reconhecimento do sistema terrestre como património natural e intangível da humanidade".

A comissão científica da Casa Comum da Humanidade será presidida por Will Steffen, da Universidade de Canberra (Austrália) e do Stockholm Resilience Center (Suécia), cientistas reconhecidos na área das Ciências da Terra.

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