Mais de 600 mil inquilinos precários em Portugal

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses alerta para os constantes aumentos das rendas e para o facto da maioria dos contratos ser válida apenas por um ano. Uma situação que também preocupa os proprietários, que reconhecem a existência de vários senhorios apostados apenas no lucro.

Há cada vez mais "paraquedistas". É a expressão usada por António Frias Marques, que representa os proprietários, para se referir aos donos das habitações que arrendam os imóveis por um período máximo de um ano. O problema, afirma o presidente da Associação Nacional de Proprietários, é que estes donos de imóveis julgam que "as rendas sobem até ao céu", por isso, optam por fazer contratos de arrendamento de duração mais curta na expectativa que a cada novo contrato surja um novo inquilino disposto a pagar mais que o anterior.

Não será o comportamento de todos os proprietários. Sublinha Frias Marques que há quem privilegie a estabilidade na relação contratual com os inquilinos. O conselho da associação é que se façam contratos de cinco anos.

A juntar a este problema, as rendas continuam a aumentar de forma imparável. Segundo dados do Índice Confidencial Imobiliário, revelados pelo Diário de Notícias, em Lisboa, desde 2011, o valor médio das rendas aumentou 36%. A mesma tendência no Porto, ainda que a subida não tenha sido tão acentuada.

Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, está preocupado. Afirma que nesta altura não são só os mais novos que correm riscos e avança com um número: existem mais de 600 mil inquilinos precários em todo o país.

Para ilustrar o problema, o Diário de Notícias conta o caso de Maria de Lurdes de Melo, 65 anos. Mora na Rua Castilho, em Lisboa, há mais de 40 anos e paga 350 euros por um T1. O senhorio opôs-se, num primeiro momento, à renovação do contrato. Mais tarde, recuou e apresentou uma proposta para que Maria ali possa continuar a viver. Em vez de 350 euros, o proprietário sugere que Maria passe a pagar 900.

A Associação Nacional de Proprietários contesta os números dos inquilinos. Para António Frias Marques, 600 mil inquilinos é um número muito elevado. O representante defende que a maioria dos contratos oferecem estabilidade aos inquilinos e acredita que o problema das rendas altas pode ser resolvido com o aumento da oferta de habitação pública.

Já a Associação dos Inquilinos Lisbonenses considera que as dificuldades de acesso à habitação atualmente só se resolvem com o reforço dos direitos dos inquilinos. Romão Lavadinho espera que o Governo promova alterações nesse sentido.

O Governo apresenta esta segunda-feira o novo pacote para a politica de habitação. A cerimónia, no ministério do Ambiente, vai ser presidida por António Costa. O Governo aposta em quatro novos instrumentos para responder às necessidades habitacionais e para promover o arrendamento acessível e a coesão territorial.

No pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação, estão previstos o programa 1.º Direito, que procura apoiar quem não consegue pagar a renda, e o Programa de Arrendamento Acessível, que pretende promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias. Vão ser também apresentados o programa Da Habitação ao Habitat e o programa Chave na Mão, que pretende facilitar a mobilidade para o Interior do país.

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