O Bloco de Esquerda (BE) considera que é preciso cautela quanto a um pedido de fiscalização da lei que regulamenta a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber e a Cabify. Os bloquistas consideram que, se o Tribunal Constitucional (TC) decidir a favor da legislação que foi aprovada, a atividade dos taxistas pode sair ainda mais prejudicada.
Em declarações à TSF, Heitor de Sousa, deputado do Bloco de Esquerda, começou por lembrar que o partido não tem o número de deputados suficientes para aprovar o envio do diploma para o Tribunal Constitucional para ser fiscalizado. Pela lei, são necessários os votos de, pelo menos, 23 deputados. O BE conta apenas com 19 membros na Assembleia da República, pelo que, sublinha, tem de "ouvir outros partidos sobre essa matéria" para poder decidir.
Mas o Bloco de Esquerda alerta que, além de benefícios, o pedido de revisão constitucional acarreta também riscos para os taxistas.
"Uma decisão desfavorável a essa pretensão pode reforçar a legitimidade política do exercício de uma atividade que é manifestamente desequilibrada em relação à atividade dos taxistas", alega o deputado Heitor de Sousa, justificando assim a necessidade que a questão seja melhor analisada.
O trânsito vai estar condicionado em várias zonas das cidades.
