A organização não-governamental Human Rights Watch insiste na definição de critérios legais e morais para a utilização de robôs autónomos e pede aos responsáveis políticos que preparem um novo tratado que proíba o desenvolvimento, produção e uso de armas totalmente autónomas até 2020.
Para a organização, "permitir o desenvolvimento e o uso de robôs assassinos vai minar os padrões legais e morais estabelecidos". Por isso, pedem que na Convenção de Genebra, que começa a 27 de agosto, as Nações Unidas trabalhem na proibição deste tipo de armas.
Ouvido pela TSF, o professor Hélder Araújo, do Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra, garante que a tecnologia já permite criar estes robôs que, num cenário de guerra, decidem quem e quando matar.
A introdução dos robôs autónomos não elimina, no entanto, o fator de erro e há questões que se impõem. Por exemplo, em caso de falha, quem assume a responsabilidade pelos atos do robô?
Ana Elisabete Ferreira, investigadora do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, afirma que, à luz do Direito internacional, o uso de armas autónomas já tem restrições. Ainda assim, a especialista considera que é preciso estar atento aos riscos.
A tecnologia tem evoluído muito e os autómatos são cada vez mais uma realidade, não apenas em cenários de guerra. Da educação à medicina, contactamos cada vez mais com robôs.
O assunto tem sido discutido internacionalmente e há dois anos a Comissão Europeia adotou recomendações.
Mas apesar de o assunto já ter sido pensado na União Europeia, ainda não há consenso e, como tal, regulamentação não foi ainda estabelecida. Ana Elisabete Ferreira considera que é necessário estar atento aos riscos que os autómatos representam.
O que é um robô autónomo?
Um autómato é um robô que toma decisões sozinho, mas a especialista Ana Elisabete Ferreira lembra que a máquina não age inteiramente sem qualquer intervenção humana.
"No momento em que toma uma decisão, o robô está livre de qualquer constrangimento humano. Mas, obviamente, foi programado e contextualizado para ter em conta uma série de fatores, e, portanto há necessariamente uma intervenção humana", explica a investigadora.
"No início, este robô teve uma série de opções programadas e é dentro dessas opções que ele faz uma escolha. É por isso que dizemos que ele é autónomo, porque pode pesar as consequências, medir os vários fatores determinantes num contexto, e tomar uma decisão", esclarece.
