Colégios privados tentam travar Ministério da Educação

Dez estabelecimentos de ensino privado vão entregar, esta semana ações, judiciais contra o Estado. Acusam governo de tratamento desigual e quebra de contrato.

Estão a caminho dos tribunais dez providências cautelares contra o Estado. As ações serão entregues, esta semana, por uma dezena de colégios privados que desta forma contestam e tentam travar a decisão do Ministério da Educação.

O governo anunciou recentemente que pretende alterar as regras de financiamento, mas os estabelecimentos com contrato de associação não aceitam. Acusam o Estado de falta de cumprimento e de tratamento desigual.

Rodrigo Queiroz e Melo, diretor da Associação de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, explica que a rede pública de ensino é composta por escolas públicas e privadas, logo não pode haver tratamento desigual. Por outro lado, os colégios privados reclamam que o governo assuma os compromissos assumidos, ou seja, os contratos com duração de três anos.

Rodrigo Queirós e Melo contra alegado tratamento desigual

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Rodrigo Queiroz e Melo admite que as providências cautelares são um meio de pressão, já que o problema só poderá ser resolvido na esfera política. "As ações judiciais não vão resolver o problema. O recurso aos tribunais é necessário para repor a legalidade, mas do ponto de vista pedagógico, a solução tem de ser política".

Rodrigo Queirós e Melo revela que a associação vai recorrer à justiça

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As ações judiciais não vão ser apresentadas em conjunto. Cada colégio vai acionar o processo de forma individual. Rodrigo Queiroz e Melo admite que outras mais possam seguir o exemplo.

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