Deco exige 60 milhões de euros para os consumidores de telecomunicações

Queixa chega a tribunal e pretende compensar o dinheiro perdido por cerca de 2 milhões de clientes com aumentos de preços mal comunicados pelas empresas.

A associação de consumidores DECO avançou esta terça-feira com um processo em tribunal contra as operadoras de telecomunicações Altice/MEO, NOS e NOWO exigindo a devolução dos montantes extra cobrados na sequência de uma alteração "ilegal" de preços praticada no fim de 2016.

Na altura, em 2017, a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) deu razão às queixas dos consumidores que se queixaram de não terem sido bem avisados, como manda a lei, dos aumentos e obrigou as empresas a repetirem a comunicação aos clientes.

A DECO tem tentado, sem sucesso, levar as empresas a devolver o dinheiro extra arrecadado pelas empresas entre o fim de 2016 e agosto de 2017 (quando fizeram as novas comunicações aos clientes).

Perante a recusa, a associação avança agora para tribunal numa ação em que pelas contas da DECO estarão em causa cerca de 60 milhões de euros.

A DECO defende que este caso "lesou os interesses dos consumidores e contraria a alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, que obriga a que sempre que as empresas mudem unilateralmente as suas condições contratuais, os consumidores tenham direito a rescindir o contrato, sem encargos, caso não aceitem as novas condições propostas".

Para a associação, "as operadoras, não só não comunicaram de forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, a sua intenção de alterar do preço, como também não informaram os consumidores deste seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo".

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