Edifício Transparente: seis meses depois do relatório do LNEC, nada foi feito

Não há obras à vista no Edifício Transparente, no Porto. Meio ano depois do Laboratório Nacional de Engenharia Civil ter para os perigos iminentes, não foi ainda feita nenhuma intervenção.

O relatório, a que a TSF teve acesso, fala em "anomalias" no sistema de segurança contra incêndios e na caixilharia, chamando a atenção nomeadamente para a "degradação dos materiais de vedação" e para a "fixação dos vidros".

Os peritos do LNEC escrevem que "essas anomalias envolvem um risco que pode provocar danos contra a saúde e a segurança das pessoas", pelo que recomendam uma "intervenção imediata" para "criar uma solução que previna acidentes e eventuais danos nos utilizadores do edifício".

O relatório foi feito a pedido do Tribunal da Comarca do Porto, na sequência de um processo judicial interposto por um antigo lojista do Edifício Transparente.

Rui Guedes alega ter sido vítima de incumprimento do contrato, precisamente porque o edifício onde tinha um espaço alugado para um restaurante "não tinha condições".

"Assisti a uma degradação que não se prestava no contrato", sublinha.

Nessa sequência, o empresário suspendeu o pagamento das rendas. Diz que, depois disso, lhe invadiram o espaço e trocaram a fechadura. Seguiu-se uma providência cautelar, que lhe veio a dar razão, tendo voltado a ocupar o restaurante durante algum tempo.

Rui Guedes, que entretanto já saiu do Edifício Transparente, garante que foi alvo de retaliações. Mas enquanto lá esteve, relata ele, viu acontecerem situações que puseram em causa a segurança dos clientes. "Caíam vidros. Caiu um vidro em cima dum cliente numa esplanada do lado, que, por sorte, não o matou", descreve.

O episódio dos vidros que caíram também é relatado por José Paulo Nogueira, dono da Pizzaria "4 Estações", localizada no Transparente. "Existe alguma degradação do edifício, alguma falta de manutenção", adianta, admitindo que existe "o perigo de um acidente", tendo já havido "um ou dois vidros que caíram". No entanto, este lojista considera que não existe um" perigo iminente na utilização do edifício".

José Paulo Nogueira diz que a degradação é por demais evidente, sublinha que há situações estruturais que nunca foram resolvidas. A concessionária, garante este empresário, tem sido pressionada para fazer obras. Ainda assim, José Paulo Nogueira diz que entende a resistência da empresa.

"Sempre que estamos com elementos da direção, vamos transmitindo as nossas preocupações. Da parte da concessionária tem havido alguma falta de ação", faz notar. Mas, ao mesmo tempo, acrescenta que "com estas tentativas de venda em hasta pública a própria concessionária está na expectativa que o edifício venha a ser vendido e não investe".

A câmara do Porto, proprietária do imóvel, já tentou vender duas vezes o edifício em hasta pública, mas não conseguiu. Da última vez, o valor base de licitação era de 8 milhões de euros, mas o leilão ficou deserto.

Questionada pela TSF sobre a possibilidade de interditar o edifício, tendo em conta o relatório do LNEC, a Câmara limita-se a dizer que a manutenção do imóvel é da responsabilidade da empresa concessionária.

Também contactada pela TSF, essa empresa, a Hottrade, recusa-se a fazer qualquer comentário sobre o assunto, alegando que há um processo judicial em curso.

Paulo Pino, advogado do empresário que pôs a empresa em tribunal, não tem dúvidas ao afirmar que a autarquia tem instrumentos legais que lhe permitem intervir nesta situação

"Estamos a falar dum interesse público. É um espaço aberto ao público, licenciado para esse efeito e a câmara tem que aferir se o edifício tem ou não condições para o fim a que se destina e, não tendo, tem que agir. Ou interpelando a concessionária para fazer obras ou tomando a posse administrativa do edifício e fazendo as obras por mote próprio ou, no limite, fechando o espaço porque não tem condições para o fim a que se destina".

O relatório lembra que o alvará de utilização emitido pela Câmara do Porto é de 2010.

Quanto à pergunta sobre "se o Edifício Transparente cumpre as condições legalmente exigidas de segurança e salubridade para espaços daquele género", a resposta é "não".

Alguns especialistas em direito administrativo, ouvidos pela TSF, escusaram-se a gravar declarações por haver um processo em curso, mas sempre vão lembrando o que está disposto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Ou seja, a lei "prevê o dever do proprietário realizar obras de conservação destinadas a manter o edifício em boas condições, podendo a Câmara ordenar a realização de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade".

No entanto, sublinham ainda que, "havendo um processo em tribunal e tendo sido este a pedir o relatório é nesse âmbito que deve ser determinado o que deve ser feito: o tribunal, se der razão ao lojista com base nesse relatório pode até condenar o concessionário a fazer obras".

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