EDP pode ser responsabilizada por Pedrógão. Imagens revelam falta de limpeza

Início das chamas, nos dois pontos de ignição a 4 quilómetros de distância, aconteceu debaixo de linhas de eletricidade. Vários juristas admitem que empresa pode ser responsabilizada nos tribunais.

A EDP já negou a acusação e garante ter uma inspeção a prová-lo feita dois meses antes do incêndio, mas os dois relatórios sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande, pedidos pelo Parlamento e pelo Ministério da Administração Interna (feitos por duas dezenas de peritos), afirmam que estava mal limpa a faixa de floresta perto das linhas de média tensão onde começaram as chamas.

Os dois documentos não se ficam pelas palavras e relatos daquilo que os especialistas viram (no terreno onde nasceu o incêndio que matou mais de 60 pessoas), também apresentam imagens aéreas antes e depois das chamas.

Raio ou linha de média tensão causaram o fogo

Apesar da convergência dos dois relatórios nas críticas à falta de limpeza da vegetação perto das linhas, as causas da ignição do grande incêndio de Pedrógão Grande têm gerado versões diferentes.

O estudo da comissão independente explica que "o relatório da Guarda Nacional Republicana (GNR) refere que o fogo teve origem na linha elétrica por contacto ou descarga". Mas os autores do trabalho acrescentam que observaram que a linha estava "muito próxima da copa das árvores" e que "o ponto de ignição situa-se num troço da linha de média tensão que, numa extensão de 500 metros, estava desprovido de faixa de proteção".

Por outro lado, o relatório conta que, para a Polícia Judiciária (PJ), "trata-se de um incêndio de causa acidental que tem como origem primária a incidência de um raio em linha de média tensão", algo "corroborado por engenheiros da EDP" mas praticamente recusado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que diz que um raio nessa zona àquela hora tem apenas uma probabilidade de ocorrência de 5%.

Em vez de tirar uma conclusão sobre a causa concreta para o início do fogo, o relatório da comissão independente opta por apresentar apenas as versões da GNR e PJ. No entanto, o documento é crítico quanto à falta de limpeza da vegetação perto das linhas elétricas.

Os especialistas da comissão escolhida pela Assembleia da República afirmam que "não existem evidências de gestão de combustível (mesmo que só superficial) no troço de 500 metros sob a linha de média tensão que inclui o ponto de início [do fogo em Escalos Fundeiros], responsabilidade da EDP, tal como atestado nas visitas ao local". Algo visível na imagem seguinte apresentada no relatório.

Uma faixa de gestão de combustível, que segundo o relatório, está "prevista no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Pedrógão Grande, que ainda não se encontra aprovado e que deveria ter sido intervencionada em 2017".

Chamas surgiram debaixo das linhas elétricas

As críticas e suspeitas em relação à linha de média tensão são muito mais claras no relatório pedido pelo MAI ao Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra.

O documento conclui que "o incêndio mais grave resultou das ignições de Escalos Fundeiros e de Regadas que terão sido causadas por contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão", algo que "configura uma deficiente gestão de combustíveis na faixa de proteção da linha, por parte da entidade gestora".

Continuando a citar o relatório: "As árvores nas imediações do suposto local de origem quase que tocam nos cabos elétricos, sendo possível que em períodos de vento como a altura em que se deu a ignição, os seus ramos embatam nas linhas elétricas. Há vários indícios de que as árvores terão tocado nestes cabos várias vezes porque apresentam várias zonas queimadas perto dos cabos".

Ou seja, as duas ignições que geraram, quando as chamas se juntaram, o grande incêndio de Pedrógão, nasceram em pontos debaixo de linhas de média tensão, da EDP, a 4 quilómetros de distância. E, para prová-lo, os investigadores apresentam imagens aéreas como a que se segue com a zona da ignição em Escalos Fundeiros.

Além da ignição em Escalos Fundeiros, o relatório apresenta uma outra imagem do segundo ponto de ignição das chamas, em Regadas, salientando, mais uma vez, "a grande proximidade entre a linha e a ramagem" das árvores que devia estar limpa para evitar contactos em dias de vento como o trágico 17 de junho.

EDP pode ser responsabilizada

João Ramos, um dos deputados do PCP envolvidos na elaboração da lei que vai garantir uma indemnização do Estado às vítimas dos fogos de Pedrógão Grande, garante que esta legislação não afasta eventuais responsabilidades de privados que terão de ser provadas em tribunal.

A opinião de vários juristas igualmente ouvidos pela TSF vai no mesmo sentido: se aquilo que está no relatório pedido pelo governo for provado pela investigação em curso na justiça, a EDP arrisca-se a ser responsabilizada, divergindo apenas se essa responsabilização possa ser cível (indemnização) ou também criminal (cadeia).

Sem falar deste caso concreto, também à presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses parece claro que, a confirmarem-se as conclusões de que a falta de limpeza esteve na base do fogo, a empresa pode ser responsabilizada com uma indemnização cível, a não ser que exista uma razão anormal para a ignição.

Eurico Reis, juiz desembargador, concorda e acrescenta que "há uma velha afirmação latina que diz que "quem obtêm os benefícios tem de comportar os encargos", ou seja, certas atividades que comportam riscos têm regras de segurança que têm de ser respeitadas".

Outro jurista, o advogado Ricardo Sá Fernandes, admite que a EDP pode ser responsabilizada por aquilo que aconteceu em Pedrógão, mas apenas na forma de corresponsabilização.

Recorde-se que o grande incêndio de Pedrógão Grande já foi alvo de dois inquéritos, um pedido pelo Parlamento e outro pelo Ministério da Administração Interna, mas aquilo que vai prevalecer neste caso, nos tribunais, será a investigação que está a ser feita pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.

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