Estamos à beira do início das aulas, mas os novos descontos nos passes sociais para crianças e adolescentes, previstos no Orçamento do Estado, continuam à espera da regulamentação do governo, prejudicando milhares de famílias.
O alerta é das empresas de transportes que não sabem o que dizer aos pais, mas também dos sindicatos que representam os trabalhadores que enfrentam nas bilheteiras quem pede o passe "4_18@escola.pt" para crianças entre os 4 e os 18 anos.
O artigo 168º do Orçamento do Estado diz que os descontos e respetivo alargamento a todos os alunos, mesmo os de famílias que não têm dificuldades económicas, estariam em vigor no início deste novo ano lectivo, mas o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) alerta que o governo atrasou-se na regulamentação.
Cabaço Martins adianta que aquilo que as empresas de transportes estão a fazer é a aceitar as inscrições das crianças e adolescentes para o passe, mas quando chega a altura de vender o título mensal os funcionários explicam que se aguarda pela regulamentação do governo, afetando milhares de famílias que, garante, já estão a ter prejuízo.
Recorde-se que a medida previstas no Orçamento pretendia aumentar o uso dos transportes públicos, mas as novas famílias abrangidas esbarram na falta de regulamentação.
O recente Plano Nacional para a Juventude prevê, aliás, com as mudanças que deverão entrar em vigor neste ano letivo, uma subida no número das vendas destes passes para estudantes: 450 mil em 2018 para 900 mil em 2019.
A ANTROP diz que há semanas que anda a avisar o governo para a urgência de resolver o problema, pedindo uma solução rápida para os operadores começarem a vender os passes aos novos abrangidos, sendo que o prejuízo de setembro, para as famílias, já é certo.
Sindicatos confirmam problemas
A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) reforçam as críticas das empresas do setor.
Anabela Carvalheira explica que por exemplo no Metro de Lisboa aquilo que os funcionários estão a fazer é a pedir desculpa aos clientes, mas a dizerem que não podem, para já, vender este passe para crianças e adolescentes.
A sindicalista acrescenta que sem a portaria do governo há um primeiro prejuízo para as famílias: as requisições do cartão para este passe estão a ser feitas ao preço normal, sem os descontos que já deviam estar em vigor.
