"Temos de concentrar os poucos recursos que temos a fazer aquilo que é o nosso dever fundamental. Investir na defesa e no financiamento da escola pública porque é a escola de todos, a que garante a igualdade de oportunidade a todos e aquela que permite a todos uma efetiva liberdade de poder aprender a qualidade que todos temos que exigir", disse António Costa durante a cerimónia de inauguração da Loja do Cidadão de Ermesinde/Valongo.
À chegada, o primeiro-ministro recebeu das mãos de um grupo de alunos, pais e professores da Escola Secundária de Ermesinde uma petição de duas mil assinaturas a exigir obras de recuperação daquele estabelecimento de ensino, que em 30 anos nunca foi intervencionado e que foi deixado de fora pela Parque Escolar.
De manhã, António Costa ouviu os protestos contra as alterações aos contratos de associação com os privados e recebeu, em Braga, uma delegação do Externato Infante D. Henrique, em Ruilhe.
"Pedimos ao primeiro-ministro o favor de avaliar a questão das escolas com contratos de associação, nomeadamente as zonas onde estão implementadas, porque cada caso é um caso. E tivemos a garantia do primeiro-ministro de que vai avaliar a situação", disse, no final do encontro, Carla Filipa Amorim, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique.
O que está em causa
Os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficaria impedido de frequentar a escola por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se para esses casos o financiamento da frequência em colégios privados.
Perto do fim do seu mandato, o ex-ministro Nuno Crato alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado - os contratos passaram a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.
Os colégios defendem agora que, ao admitir rever o número de turmas que o Estado vai financiar no âmbito destes contratos, já a partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação vai alterar o que está estipulado nesses documentos e contrariar as expectativas criadas junto dos colégios.
Por seu lado, a tutela tem afirmado que não está em causa o financiamento de turmas de continuidade, ou seja, de turmas que estejam a meio de um ciclo escolar.
Segundo a tutela, o que será avaliado será a abertura de novas turmas em início de ciclo, que apenas acontecerá se não houver oferta pública na região de implantação dos colégios, e que esta atuação é a que cumpre o espírito da lei.
