Educação

CDS questiona Governo sobre atrasos no pagamento de vouchers de livros escolares

Os centristas querem saber porque é que o dinheiro não chega às livrarias a tempo.

O CDS-PP questionou o Ministério da Educação se vai "cumprir o prometido e realizar os pagamentos em falta" a livrarias que, passados dois meses sobre o início das aulas, continuam sem receber dinheiros dos "vouchers".

Numa pergunta enviada ao Ministério da Educação, através do parlamento, os centristas recordam que a sua bancada tem sido contactada por "vários proprietários e responsáveis de livrarias independentes" a "denunciar atrasos significativos no pagamento dos 'vouchers' emitidos e resgatados no âmbito do programa de manuais escolares gratuitos".

"Muitos livreiros afirmam ter recebido menos de 50% do que lhes é devido pelo Estado neste sistema definido pelo Ministério da Educação e que, desde o começo, trouxe dificuldades aos livreiros e criou entraves a um início tranquilo do ano letivo", lê-se no texto da pergunta do CDS, assinado por Ana Rita Bessa e Patrícia Fonseca.

Na sua edição desta sexta-feira, o Jornal de Notícias noticiou que dois meses após o arranque das aulas, há ainda livrarias que "não receberam o dinheiro dos manuais escolares, cuja responsabilidade é das escolas, mediante verbas transferidas pelo Ministério da Educação".

Assim, e face à "complexidade do sistema, muitas ameaçam não aderir em 2019, comprometendo, assim, o alargamento da medida ao 12.º ano, que irá abranger 1,2 milhões de alunos".

O JN escreve ainda que consultou "proprietários de livrarias com prejuízos que chegam aos vários milhares de euros", alguns dos quais recorreram ao crédito bancário "para pagar às editoras".

No texto da pergunta ao Governo, o CDS também refere que "estes pequenos empresários que, há mais de três meses, aguardam que o Governo cumpra o prometido", estão agora a sofrer "graves implicações financeiras nos seus negócios".

Os centristas questionam, por isso, o executivo sobre "quando vai o Governo cumprir o prometido e realizar os pagamentos em falta aos livreiros".

Em 2018, esta medida, segundo o JN, abrange 520 mil alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou sejam mais de 3 milhões de 'vouchers' por livros.

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