Contratos de Associação: "Assunto encerrado", diz governo

A secretária de Estado da Educação afirmou no Fórum TSF que "para o governo a questão dos contratos de associação é um assunto encerrado".

A secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, anunciou que já homologou o parecer da Procuradoria-Geral da Republica que "determinou uma interpretação dos contratos que vai ao encontro daquela que o Governo sempre fez".

Na opinião de Alexandra Leitão este parecer "determina o encerramento do assunto" na medida em que o ministério da Educação fica vinculado a esta interpretação.

Apesar desta posição de firmeza a governante afirma que "o diálogo com os privados e os privados como parceiros nunca estará encerrado", neste sentido, as próximas duas semanas estão preenchidas com reuniões com colégios e associações; reuniões que servem para discutir "outras formas de parceria e de colaboração"

Alexandra Leitão diz que a questão dos contratos de associação é um assunto encerrado

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Apelo do Governo aos pais

Alexandra Leitão anunciou na TSF "ainda para esta semana, uma reunião com os pais" onde vai apelar a que os pais não façam isso" (matriculem os alunos, tal como os colégios pediram) porque a inscrição nos colégios em turmas, com a expectativa de em setembro haver um fato consumado que obrigue o Estado a financiar é algo que não vai acontecer"

"Esses pais podem ser confrontados em setembro com uma transferência" para o ensino público "mas isso vai ser mais complexo do que se fizerem agora a inscrição dos seus filhos ", explica a secretária de Estado.

A representante do ministério da Educação acusa o movimento dos colégios de "desinformação" ao dizer que governo está fechar turmas. "Estamos a falar de 39 colégios em 79"m defende Alexandra Leitão.

Quanto à proposta da líder do CDS de que deve ser ponderado o sacrifício da escola pública o governo responde com o articulado da Constituição e diz a Lei fundamental defende a Escola Pública e não a privada.

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