Educação

Governo vai pagar verbas devidas às universidades "até ao final do mês"

O ministro Manuel Heitor anunciou que o governo vai efetuar a transferência, no valor de 14 milhões de euros, para as universidades até ao final de novembro.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse esta terça-feira no parlamento que as dotações adicionais do Orçamento do Estado para 2017 devidas às universidades vão ser pagas até ao final deste mês.

"Ainda hoje tive a confirmação do Ministério das Finanças que o esforço ainda pendente será concretizado este mês", disse o ministro na intervenção inicial na audição no parlamento pela comissão de Educação e Ciência no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) esclareceu que a transferência a efetuar até final de novembro é de 14 milhões de euros.

Na segunda-feira, o recém-eleito presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes, manifestou a sua "extrema preocupação" pelo "inexplicável atraso" no pagamento da dotação adicional do Orçamento do Estado de 2017 que atinge já os 5,9 milhões de euros.

A dotação adicional está contratualizada nos termos dos contratos de legislatura assinados entre as universidades públicas e o Governo no âmbito do compromisso com a ciência e o conhecimento.

O CRUP recordou que o "Contrato foi assinado em julho de 2016, na presença do primeiro-ministro, tendo sido subscrito por vários membros do Governo e por todos os reitores das Universidades Públicas" e que "corresponde a encargos adicionais decorrentes de alterações legislativas de iniciativa do Governo ou da Assembleia da República, designadamente aumento do salário mínimo, subsídio de alimentação e complemento remuneratório relativo a agregações".

O ministro Manuel Heitor reafirmou o seu compromisso com o cumprimento do contrato de legislatura com as instituições de ensino superior, admitindo que os atrasos nos pagamentos existem.

"Claro que há atrasos e estamos a trabalhar, porque estamos, obviamente, num esforço de contenção orçamental, mas não me passaria pela ideia que o acordo de legislatura não fosse cumprido", disse o ministro.

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