Fórum TSF

Mário Nogueira acusa Governo de "querer decretar uma espécie de serviços mínimos"

No Fórum TSF, o secretário-geral da Fenprof diz os professores só exigem condições iguais aos colegas.O governo da Madeira, revela, já propôs ao sindicato a recuperação total do tempo de serviço dos docentes na região.

Mário Nogueira acusa o Governo de "querer decretar uma espécie de serviços mínimos" ao ordenar a realização de provas finais e exames nacionais para todos os alunos, mesmo que ainda não tenham sido atribuídas notas internas.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defende que as orientações enviadas às escolas pelo Governo relativas às greves às avaliações são ilegais, pelo que vai apresentar ainda esta terça-feira uma queixa à inspeção de educação e Ministério Público.

Em declarações esta manhã no Fórum TSF, conduzido por Manuel Acácio, Mário Nogueira disse temer que estas diretivas originaram processos disciplinares a diretores. "Quem se trama é sempre o pequeno, o diretor, que se sente entalado."

"Achar que os professores vão fazer greve para prejudicar os alunos e as escolas onde trabalham é absolutamente falso. Não é justo que seja dito (...) Este problema que estamos a viver, esta luta que está em cima da mesa e estas ilegalidades a que o Governo já começou a recorrer se o Governo cumprisse com aquilo com que se comprometeu e respeitasse a lei", lamenta.

Também no Fórum TSF a Federação Nacional da Educação (FNE) considera que a decisão do ministro da Educação é ilegal e procura impedir o direito dos professores a fazerem greve.

"Direito à greve está assegurado"

Por sua vez, o Governo nega que esteja em causa o direito à greve e assegura que não há nada na lei que impeça as medidas tomadas pelo Ministério da Educação.

A greve às avaliações já bloquearam centenas de reuniões de conselhos de turma, (que só se realizam com a presença de todos os professores, bastando uma ausência para adiar a reunião por 48 horas).

As orientações agora enviadas às escolas dizem que caso não se realize uma segunda reunião, a terceira deve ser convocada para as 24 horas seguintes, e na terceira reunião o diretor de turma, ou quem o substitua, "deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os professores".

Os sindicatos dos professores decretaram greve às avaliações de fim de ano do ensino básico e secundário, sendo que atualmente só está em curso a paralisação convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), a decorrer até 15 de junho e com incidência nos conselhos de turma dos alunos em ano de provas finais e exames nacionais, pondo em causa a divulgação das avaliações internas atribuídas pelos docentes das turmas a tempo destas provas.

Bloqueando a transição de ano para os alunos, esta greve bloqueia também o processo de matrículas e a constituição de novas turmas para o próximo ano, o que dificulta o processo de pedido e colocação de professores para 2018-2019 por parte das direções das escolas.

Concorda com as medidas do Governo para travar os efeitos da greve nas escolas? Vote aqui

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