Ministério da Educação admite repensar contratos de autonomia das escolas

Para os diretores, as expectativas elevadas explicam os maus resultados do relatório do Tribunal de Contas: a qualidade do ensino não é posta em causa.

Há alguns pontos nos contratos de autonomia das escolas que têm de ser repensados, admite o ministério da Educação.

Questionado pela TSF, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues sublinha em comunicado que a avaliação do modelo dos contratos de autonomia é "pertinente" e que em 2016 foi criada uma equipa nesse sentido.

A Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas do Ministério da Educação já identificou "várias questões relacionadas com a monitorização e avaliação do atual modelo bem como as necessidades de adequação ao novo paradigma de autonomia e flexibilidade curricular".

Isto depois de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada esta quinta-feira ter concluído que as escolas com contratos de autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos depois de avaliar 30 escolas com autonomia pedagógica, curricular, administrativa e cultural.

"Os objetivos operacionais estabelecidos ficaram longe de ser alcançados", lê-se no relatório, que alerta para o facto de não terem sido "adotadas quaisquer ações corretivas" nem ter havido "consequências decorrentes da avaliação dos contratos, designadamente a eventual suspensão ou rescisão".

O TdC chega mesmo a recomendar ao ministro da Educação que equacione a manutenção deste programa de autonomia. Mas, "caso entenda manter o atual modelo", sugere ao ministro que pondere rever o regime jurídico de forma a tornar estes instrumentos eficazes.

As recomendações deste relatório "serão ponderadas", responde o Ministério da Educação.

Em declarações à TSF, o representante dos diretores dos Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima encontra uma possível justificação para as falhas nos objetivos: as "expectativas eram muito elevadas".

Filinto Lima acredita que este é um bom momento para fazer "um amplo debate a nível nacional" para perceber se os contratos de autonomia trazem algum benefício "no processo de aprendizagem".

No ano passado, cerca de um quarto das escolas ou agrupamentos (212) tinha celebrado contratos com o Ministério da Educação para ter mais autonomia pedagógica, curricular, administrativa e cultural e assim conseguir melhorar os resultados dos seus alunos.

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