Educação

Religião nas escolas públicas? Do cumprimento da lei à "escola não é uma igreja"

Atividades religiosas na escola: sim ou não? As opiniões dividem-se entre quem acredita que um organismo público não deve permitir que haja missas nas escolas e quem garante que as escolas estão a cumprir a lei e que dão liberdade de escolha.

O último dia de aulas do segundo período foi celebrado com uma missa em escolas como a Vieira do Minho, Famalicão, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real. Estas celebrações são aprovadas no plano anual de atividades e requerem a autorização dos pais, mas as opiniões dividem-se no que toca à constitucionalidade desta situação, tendo em conta o Estado laico.

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No Fórum TSF, onde se discutiu se as escolas públicas devem fechar a porta à religião, argumentos como "uma escola não é uma igreja" ou que esta situação é "anómala" e que se "tem agravado todos os anos" opuseram-se às ideias de que a lei está a ser cumprida e que existe direito de escolha.

Carlos Esperança, presidente da Associação Ateísta Portuguesa, é da opinião que o "Estado tem a obrigação de respeitar todas as religiões", o que levanta a principal questão: "O problema é ser na escola pública." O dirigente esclarece que "o Estado não pode ser ateu, nem ateísta, nem livre-pensador, não pode ser católico, protestante ou budista".

Admitindo que "a autonomia das escolas permite isso", tanto que "até podem substituir uma aula de matemática por uma missa ou por um terço", Carlos Esperança reitera que "isto é absolutamente contra o espírito e a letra da Constituição portuguesa".

"Recebemos queixas frequentes de pais porque os filhos são segregados por se recusarem a ir a cerimónias religiosas. Isto é cada vez mais frequente, os filhos sentem-se muito mal e depois há constrangimentos sociais", sublinha, referindo que é "uma situação anómala que se tem agravado todos os anos".

Opinião idêntica tem Ricardo Alves, presidente da Associação República e Laicidade, que defende que "o papel da escola pública não é facilitar o culto religioso", que há "espaços próprios" para isso. "Uma escola não é uma igreja", garante.

"Uma escola pública é para ensinar, também pode ter um papel de ensinar para a cidadania, mas está a falhar completamente nesse papel quando realiza cerimónias destas em que convida toda a comunidade educativa, passando a impressão de que toda a comunidade é católica. É inaceitável", considera o dirigente, que lança ainda a questão dos custos.

Ricardo Alves "gostaria de saber quem é que pagou para se realizarem essas missas", nomeadamente "se temos o Estado a financiar atos de culto", o que considera "gravíssimo", já que "o papel do Estado não é andar a pagar missas".

Em relação à presença facultativa dos estudantes nestas atividades, o presidente da Associação República e Laicidade levanta uma questão: "Facultativo significa que quem não for dessa religião tem de dizer publicamente que não pratica, está-se a forçar as pessoas a violar a privacidade, ao obrigá-las a assumir uma convicção religiosa minoritária de forma quase pública, o que é grave."

Ter a escola pública a fazer esse "papel de forçar quem não é católico a assumir-se" é, na opinião de Ricardo Alves, "vergonhoso".

Por outro lado, Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), assegura que, "desde que as atividades estejam de acordo com o definido no plano e em Conselho Pedagógico e que haja a liberdade de as comunidades poderem ou não participar, é natural, uma atividade como outra qualquer".

O representante das associações de pais assevera que não há "qualquer tipo de preconceitos" em relação a qualquer religião, bem como a outras atividades. Contudo, desde que a comunidade esteja envolvida, esteja de acordo e não seja imposto a ninguém, faz parte do que é o trabalho escolar e o plano de atividades".

Jorge Ascensão não tem conhecimento de que alguém tenha sido obrigado a participar, o que, na sua opinião, "seria condenável".

Já Filinto Lima, da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas, explica que os "alunos que não querem participar são encaminhados para outras atividades, ninguém é discriminado".

O dirigente recorda que os pais autorizam a participação e que atividades da religião evangélica, por exemplo, também são incluídas em alguns planos de atividades, dependendo das escolas e localizações.

"Para as escolas não traz incómodo porque as escolas cumprem a lei", realça. "Não me parece que a escola pública esteja a contrariar a Constituição", acrescenta, frisando que o estaria a fazer "se não deixasse desenvolver estas atividades".

* Fórum moderado por Manuel Acácio

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