Ministério da Educação pede afastamento do juiz que decidiu a favor dos colégios

O ministério argumenta que o magistrado tem uma filha num dos colégios em causa. O juiz tinha deferido duas providências cautelares interpostas por colégios com contratos de associação.

O juiz Tiago Lopes de Miranda é acusado de ser parcial, por ter um interesse jurídico paralelo ao dos colégios, uma vez que tem uma filha a frequentar um destes estabelecimentos de ensino.

Argumentos usados pelo Ministério da Educação que, para justificar o pedido de afastamento, alega também que já em 2012 o magistrado tinha sido o autor de uma ação em que defendia para a filha o direito de frequentar um colégio com contrato de associação e alegava ser ilegal o ministério limitar o número de turmas.

O Jornal de Notícias e o Diário de Notícias apuraram que atualmente a menor estuda num dos colégios sobre os quais o magistrado decidiu a favor.

A tutela confirmou ao Jornal de Notícias o incidente de suspeição sobre o juiz, mas esclareceu que este foi feito antes de ser conhecida a deliberação sobre as providências cautelares. De acordo com o Código do Processo Civil, entre os impedimentos previstos para um juiz não exercer as suas funções consta a existência de laços familiares.

O Diário de Notícias revela que o Tribunal Central Administrativo do Norte, que recebeu o pedido de afastamento, não vê motivos para a suspeição. Entende que "nada impedirá o juiz de decidir com imparcialidade, uma coisa é decidir em causa própria e outra é decidir uma causa em que esses fundamentos são formulados". Entende o tribunal superior que "o juiz não pode ser considerado suspeito por já ter assumido uma pretensão idêntica em processo anteriormente dirigido a um tribunal".

Contacto pelo DN, o juiz recusou comentar o pedido de afastamento, diz que todo o seu trabalho está no processo.

O magistrado do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra deu, a 29 de julho, provimento a duas providência cautelares, em causa o Centro de Desenvolvimento Educativo de Cantanhede e o Centro de Estudos Educativos de Ançã. O juiz defende que os colégios fizeram grandes investimentos e aceitou o perigo de insolvência invocado pelos colégios.

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