Governo desmarca Prova de Avaliação de Professores

A Prova de Avaliação de Professores (PAC) que estava marcada para dezembro foi revogada pelo Ministério da Educação na sequência da decisão do Tribunal Constitucional. Os sindicatos dos professores já esperavam a decisão.

O Ministério da Educação anunciou em comunicado que enviou para publicação em Diário da República "um despacho a revogar o despacho que agendava a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o dia 18 de dezembro de 2015".

Segundo o ministério, esta desmarcação acontece "na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que [a 18 de outubro] considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer".

O Presidente da Federação Nacional de Educação (FNE) reage à notícia dizendo que o Governo tomou a decisão certa, tanto mais que do ponto de vista logístico havia obstáculos à realização da prova que dificilmente seriam resolvidos em tempo útil. João Dias da Silva, diz também que com a mudança de Governo que se avizinha, o exame já tinha o destino traçado.

Já o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, defende que o atual Governo devia indemnizar os professores pelos prejuízos causados com a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos.

João Dias da Silva, da FNE, congratula-se com a decisão, mas sublinha que a prova já tinha o destino traçado

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O Governo devia era "informar e dizer que iriam devolver o dinheiro e indemnizar por prejuízos causados" os professores, afirma Mário Nogueira, referindo-se ao despacho a revogar o despacho que marcava a Prova de Avaliação de Capacidades para 18 de dezembro.

Mário Nogueira da Fenprof pede indemnizações para os professores que fizeram a prova anteriormente e afirma que "ter feito isto [revogar a prova] ou ter ficado quieto iria dar precisamente no mesmo"

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O sindicalista sublinha que não havia "condições para a continuidade da prova".

O ministério da Educação, que está a cessar funções, defende que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores "é um elemento fundamental da política de qualidade defendida para a educação" e constitui "um instrumento para a melhoria do ensino público".

O MEC acrescenta que este despacho "não reflete qualquer alteração na posição do ministério na defesa da exigência e do rigor".

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