"Não é novo." Avaliações psicológicas a funcionários públicos são obrigatórias desde 2014

A secretária de Estado da Educação lembra que o método de contratação dos funcionários públicos só parece "novo", porque as escolas já não contratam funcionários por tempo indeterminado há muito tempo.

As avaliações psicológicas aos funcionários públicos contratados a tempo indeterminado são obrigatórias desde 2014, garante a secretária de Estado da Educação.

"A lei de trabalho em funções públicas, que é a lei 35 de 2014, determina que quando são concursos para contratos a tempo indeterminado tem necessariamente que haver prova de conhecimentos e entrevista psicológica", assegura Alexandra Leitão, reagindo às críticas dos diretores das escolas.

Em entrevista à TSF, Alexandra Leitão sublinhou que este parâmetro "não é novo" e que as avaliações não tinham sido feitas até agora, porque as escolas já não contratam por tempo indeterminado há muito tempo.

"Porque é que é que os diretores estão agora a dizer que é novo? Porque este é o primeiro concurso aberto há não sei quantos anos para concurso para contratos a tempo indeterminado. Até agora, os senhores diretores só estavam a ter autorização para abrir contratos a termo resolutivo, a termo certo e para esses o mesmo artigo da lei de trabalho em funções públicas basta-se com métodos mais simples."

Alexandra Leitão adianta, no entanto, que o processo não é igual para os funcionários abrangidos pelo PREVPAP, o plano de integração dos precários do Estado, uma vez que há uma lei especial, que é a lei 112 de 2017, que exceciona a lei geral e que diz que nesses casos se utiliza apenas a avaliação curricular"

E porquê? "Porque o PREVPAP não escolhe pessoas, regulariza quem já lá está. É completamente diferente. Neste concurso, nós estamos a selecionar pessoas novas para que elas possam ficar contratadas para sempre, a tempo indeterminado, para a administração pública", sublinha.

Questionada sobre quem deve levar a cabo estas avaliações, Alexandra Leitão explica que o INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas seria o organismo responsável pelas entrevistas. No entanto, tendo em conta que esta entidade só poderia tratar desse trabalho a partir de junho, o INA recomendou que fosse a entidade empregadora a fazer as avaliações.

"Perguntámos ao INA, que é a entidade especializada para fazer as entrevistas. O INA respondeu que se fossem eles a tratar só a partir de junho [seria possível]. Como nós não queríamos atrasar o processo perguntámos se podíamos ser e o que nos foi dito foi: olhem para a portaria, a portaria diz que pode ser a entidade empregadora", ou seja, os psicólogos das escolas, explica a secretária de Estado.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de